ECONOMIA
Governo não desiste de acabar com o saque-aniversário do FGTS e cogita medida provisória
O governo mantém sua intenção de eliminar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e o projeto que visa encerrar essa modalidade, permitindo ao trabalhador sacar anualmente uma porção do fundo no mês de seu nascimento, está programado para ser enviado ao Congresso em março. Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, revelou durante uma coletiva de imprensa que os últimos detalhes estão sendo ajustados em colaboração entre os Ministérios do Trabalho, Fazenda e Casa Civil para encaminhar o projeto de lei.
Existe, inclusive, a possibilidade de converter a proposta em uma Medida Provisória, indicando a determinação do governo em buscar alternativas eficientes para implementar essa mudança. O fim do saque-aniversário foi uma promessa feita pelo ministro ao assumir o cargo, embora a complexidade do tema esteja relacionada ao considerável número de adesões.
Estima-se que cerca de 28 milhões de trabalhadores se beneficiem dessa modalidade, muitos dos quais utilizaram o dinheiro como garantia para empréstimos bancários. Em 2022, a média anual de resgate foi de R$ 640 por trabalhador, variando conforme o saldo disponível no fundo, sendo maior o percentual para saldos menores.
O saque-aniversário foi instituído por lei em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, permitindo que os trabalhadores retirem parte do fundo no mês de seus aniversários. Em contrapartida, em caso de demissão, o acesso ao montante acumulado na conta do FGTS vinculada àquele emprego é proibido.
Embora a escolha entre as modalidades seja prerrogativa do trabalhador, o retorno à modalidade de saque-rescisão, que possibilita o resgate em casos de demissão sem justa causa, só é permitido após 24 meses. No ano passado, após diversas reviravoltas, o governo chegou a declarar a manutenção do saque-aniversário, mas com a permissão para o trabalhador retirar o saldo do FGTS.
Números do Saque-Aniversário:
28 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, o que representa cerca de 40% dos cotistas do FGTS.
Em 2022, a média de saque anual foi de R$ 640 por pessoa.
O valor varia segundo o saldo do FGTS: quanto menor o saldo, maior o percentual liberado para saque.
Impactos da Extinção:
Perda da flexibilidade: Trabalhadores não poderão mais sacar parte do FGTS anualmente.
Maior proteção do saldo: Fundo estará mais preservado para situações emergenciais, como demissão sem justa causa.
Possível impacto no consumo: Redução dos saques pode afetar a economia, especialmente para quem utilizava o valor para complementar renda.
Conclusão:
O fim do saque-aniversário do FGTS é uma medida com implicações importantes para os trabalhadores e para a economia. A análise do especialista em economia oferece uma perspectiva crítica sobre a proposta, destacando os pontos a serem considerados antes da sua aprovação final.
