Denúncia contra Moraes na OEA ganha força

Um grupo composto por 76 congressistas brasileiros, sendo 63 deputados federais e 13 senadores, protocolou uma denúncia perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) na quarta-feira, 13. Caso aceita, a denúncia enfrentará várias etapas de tramitação antes de ter impacto prático.

A petição, liderada por parlamentares do Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, visa investigar alegados “atos atentatórios” cometidos pelo Estado brasileiro nos processos criminais contra os extremistas acusados de vandalizar as sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023.

O documento conta com a assinatura de 52 parlamentares do PL, incluindo cinco senadores e 47 deputados. Destacam-se entre eles os deputados considerados próximos ao ex-presidente, como Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Ricardo Salles e Alexandre Ramagem.

Além do PL, o partido União Brasil contribui com sete parlamentares, seguido pelos Progressistas (PP) e pelo Republicanos, ambos com quatro representantes. Outras siglas como Podemos, Novo, PSDB, PSD e PRD também participam da iniciativa.

Segundo o protocolo da comissão, uma revisão preliminar será realizada antes da admissão da denúncia para investigação. A duração dessa etapa não foi especificada, e o resultado será comunicado às partes interessadas. Caso a petição seja processada, ela se tornará um caso, sujeito à análise das alegações e provas apresentadas pelo colegiado.

A comissão também busca resolver o conflito de forma amigável entre as partes antes de prosseguir com o caso. Se o Estado brasileiro concordar, o caso será encerrado. Caso contrário, a comissão poderá encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), composta por sete juízes eleitos entre juristas de elevada reputação moral dos Estados-membros.

A petição, que inclui uma série de demandas, como o relaxamento da prisão dos acusados dos ataques de janeiro de 2023, argumenta que os processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estão repletos de irregularidades, configurando um “Tribunal de Exceção” em desacordo com os princípios de competência, independência e imparcialidade.

Os parlamentares solicitam, entre outras medidas:

• Transferência imediata dos processos relacionados aos ataques de janeiro para a Justiça Federal, alegando incompetência do STF;
• Relaxamento da prisão de todos os acusados;
• Investigação sobre a morte de Cleriston Pereira da Cunha, preso acusado de participação nos ataques;
• Indenização à família de Cleriston pela sua morte enquanto aguardava decisão do STF;
• Indenização às pessoas presas em decorrência dos ataques e cujas ações foram arquivadas;
• Reconhecimento da violação de artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos devido à instituição de um Tribunal de Exceção no âmbito do STF, resultando na violação de diversos direitos fundamentais.

A lista completa dos parlamentares que assinam o pedido inclui:

1. Ulysses Freitas Pereira de Araújo (União-AC), deputado federal;
2. Alberto Barros Cavalcante Neto (PL-AM), deputado federal;
3. Abilio Jacques Brunini Moumer (PL-MT), deputado federal;
4. Alcibio Mesquita Bibo Nunes (PL-RS), deputado federal;
5. Alden José Lázaro da Silva (PL-BA), deputado federal;
6. Alexandre Ramagem Rodrigues (PL-RJ), deputado federal,
7. Alfredo Gspar de Mendonça Neto (União-AL), deputado federal;
8. Amália Scudeler de Barros Santos (PL-MT), deputada federal;
9. André Fernandes de Moura (PL-CE), deputado federal;
10. Antonio Carlos Nicoletti (União-RR), deputado federal;
11. Beatriz Kicis Torrents de Sordi (PL-DF), deputada federal;
12. Carla Zambelli Salgado de Oliveira (PL-SP), deputada federal;
13. Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior (PL-RJ), deputado federal;
14. Daniela Cristina Reinehr (PL-SC), deputada federal;
15. Domingos Sávio Campos Resende (PL-MG), deputado federal;
16. Eder Mauro Cardoso Barra (PL-PA), deputado federal;
17. Eduardo Nantes Bolsonaro (PL-SP), deputado federal;
18. Eli Dias Borges (PL-TO), deputado federal;
19. Eliéser Girão Monteiro Filho (PL-RN), deputado federal;
20. Eros Ferreira Biondini (PL-MG), deputado federal;
21. Evair Vieiria de Melo (PP-ES), deputado federal;
22. Evandro Gonçalves da Silva Junior (PL-RN), deputado federal;
23. Fábio Mickey Costa da Silva (PP-AL), deputado federal;
24. Filipe Martins dos Santos (PL-TO), deputado federal;
25. Francisco Eurico da Silva (PL-PE), deputado federal;
26. Frederico de Castro Escaleira (PRD-MG), deputado federal;
27. Geraldo Junio do Amaral (PL-MG), deputado federal;
28. Gilberto Gomes da Silva (PL-PB), deputado federal;
29. Gilson Cardoso Fahur (PSD-PR), deputado federal;
30. Gilvan Aguiar Costa (PL-ES), deputado federal;
31. Gustavo Gayer Machado de Araujo (PL-GO), deputado federal;
32. Helio Fernando Barbosa Lopes (PL-RJ), deputado federal;
33. João Alberto Fraga Silva (PL-DF), deputado federal;
34. João Chrisóstomo de Moura (PL-RO), deputado federal;
35. Jonildo José de Assis (União-MT), deputado federal;
36. José Antonio dos Santos Medeiros (PL-MT), deputado federal;
37. Julia Pedroso Zanatta (PL-SC), deputada federal;
38. Kim Patroca Kataguiri (União-SP), deputado federal;
39. Lenildo Mendes dos Santos Sertão (PL-PA), deputado federal;
40. Luciano Lorenzini Zucco (PL-RS), deputado federal;
41. Luiz Alberto Ovando (PP-MS), deputado federal;
42. Luiz de França e Silva Meira (PL-PE), deputado federal;
43. Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP), deputado federal;
44. Magda Mofatto Hon (PRD-GO), deputada federal;
45. Manoel Messias Donato Bezerra (Republicanos-ES), deputado federal;
46. Marcelo Pires Moraes (PL-RS), deputado federal;
47. Marco Antônio Feliciano (PL-SP), deputado federal;
48. Marcos Antonio Pereira Gomes (PL-SC), deputado federal;
49. Marcos Sborowski Pollon (PL-MS), deputado federal;
50. Mario Luis Frias (PL-SP), deputado federal;
51. Mauricio Bedin Marcon (Podemos-RS), deputado federal;
52. Nikolas Ferreira de Oliveira (PL-MG), deputado federal;
53. Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada (PP-SP), deputado federal;
54. Paulo Francisco Muniz Bilynskyj (PL-SP), deputado federal;
55. Ricardo de Aquino Salles (PL-SP), deputado federal;
56. Roberta de Araújo Costa Roma (PL-BA), deputada federal;
57. Roberto Duarte Júnior (Republicanos-AC), deputado federal;
58. Rodolfo Oliveira Nogueira (PL-MS), deputado federal;
59. Rodrigo Santana Valadares (União-SE), deputado federal;
60. Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira (PL-MT), deputado federal;
61. Silvia Nobre Lopes (PL-AP), deputada federal;
62. Silvio Antonio Guimarães Machado (PL-MA), deputado federal;
63. Ubiratan Antunes Sanderson (PL-RS), deputado federal;
64. Marcio Migel Bittar (União-AC), senador;
65. Marcos Ribeiro do Val (Podemos-ES), senador;
66. Marcos Rogério da Silva Britto (PL-RO), senador;
67. Luiz Eduardo Grandeiro Girão (Novo-CE), senador;
68. Magno Pereira Malta (PL-ES), senador;
69. Jorge Seif Júnior (PL-SC), senador;
70. Jaime Maximiano Bagattoli (PL-RO), senador;
71. Francisco Plínio Valério Tomaz (PSDB-AM);
72. Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF), senador;
73. Eann Styvenson Valentim Mendes (Podemos-RN), senador;
74. Antonio Hamilton Martins Mourão (Republicanos-RS), senador;
75. Carlos Francisco Portinho (PL-RJ), senador;
76. Cleiton Gontijo de Azevedo (Republicanos-MG), senador.