Cancelamento do CPF: Lei do documento está em vigor e SUSPENDE pagamentos e mais 4 serviços no seu nome

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é o registro de contribuintes mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade. Entretanto, é preciso ter cuidado para não ter pendências com o documento e uma nova lei está em vigor em relação a este assunto.

e você possui pendência no CPF pode regularizar a situação de forma prática e fácil. Tanto pela internet ou em uma unidade de atendimento, dependendo da situação cadastral do documento. Acontece que segundo a lei, com o documento irregular, a pessoa fica suspensa de realizar uma série de pagamentos e até mesmo de serviços.

Primeiro dos impedimentos, por exemplo, é abrir ou movimentar conta bancária. Além disso, podemos citar ainda segundo o portal Jus Brasil, o fato de tirar passaporte, realizar compra e venda de imóveis e adquirir qualquer tipo de financiamento. Exatamente por conta destes detalhes é preciso estar com o CPF completamente regular e ter esses cuidados.

O que pode acontecer com quem tem Bolsa Família?

Além disso, segundo informações do portal Folha de S. Paulo, a irregularidade do CPF pode provocar até mesmo a suspensão do pagamento do Bolsa Família. Vale lembrar que essa decisão foi tomada pelo Governo Federal. Justamente por conta disso, os cidadãos precisam ficar cada vez mais espertos com essa situação para evitar ter uma série de problemas com essa situação.

Isso porque o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social determinou que irregularidades no CPF e no CadÚnico (Cadastro Único) podem bloquear pagamentos do Bolsa Família a partir de janeiro de 2024. A instrução normativa 33/2023, de 11 de dezembro, dá ao beneficiário seis meses para regularizar a situação após ser notificado sobre a irregularidade.