TRF1: aposentadoria rural não é qualificada por tamanho da propriedade

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício de aposentadoria por idade a uma trabalhadora rural. O processo é de número: 1001487-95.2020.4.01.9999. Saiba mais.  

Entendimento do caso da trabalhadora rural

Conforme a nota do TRF1, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alegou que a autora não se qualifica como segurada especial por explorar atividade rural em propriedade com tamanho superior a quatro módulos fiscais.

No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no qual impõe o seguinte: “o tamanho da propriedade não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar caso estejam comprovados os demais requisitos legais para a concessão da aposentadoria por idade rural”.  

Comprovação do tempo do trabalho rural

Segundo o STJ, para o reconhecimento do tempo de serviço do trabalho rural, é preciso “que a prova seja contemporânea ao menos por uma fração de tempo do trabalho rural pretendido. O documento apresentado como início de prova material não precisa necessariamente abranger todo o período que se busca comprovar”.  

O que afirmou o relator do caso?

O relator do caso, desembargador federal Urbano Leal Neto, afirmou que ao inexistir o início de prova material, a alegação da parte interessada aliada ao depoimento das testemunhas comprova o desempenho do labor rural, “verifica-se que a autora juntou documentos suficientes para provar sua atividade campesina”, concluiu. 

Portanto, a 9ª Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação e reformou parcialmente a sentença no que tange aos índices dos juros e da correção monetária.    

Para continuar lendo as principais notícias relacionadas ao direito previdenciário, acompanhe o blog do Previdenciarista. Aproveite e confira agora o conteúdo completo sobre aposentadoria por idade rural.