Cristiano Zanin se declara impedido em recurso contra inelegibilidade de Bolsonaro

O ministro Cristiano Zanin declarou que não pode ser o relator do recurso ajuizado por Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-presidente inelegível. Zanin foi sorteado relator do recurso de Bolsonaro no STF, mas a sua relatoria foi colocada em dúvida porque ele participou como advogado no TSE durante as eleições de 2022. A decisão será submetida à 1ª Turma em plenário virtual de 8 a 9 de maio.

Bolsonaro ingressou em dezembro de 2023 com um recurso extraordinário com agravo no STF contra a decisão do TSE que o tornou inelegível por 8 anos. Os ministros entenderam que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao discursar contra o sistema eletrônico de votação para embaixadores, em Brasília. No dia 18 de abril de 2024, Bolsonaro pediu para que Zanin fosse declarado impedido por atuar como advogado da Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PC do B e PV.

O parecer do Ministério Público Federal considerou não haver impedimento ou suspeição e opinou para que o recurso não fosse sequer conhecido, ou seja, levado adiante dentro do STF, tendo em vista a necessidade de reexaminar fatos e provas para analisar as alegações trazidas por Bolsonaro.

Zanin diz que ficaria impedido apenas neste recurso, pois atuou como advogado em uma ação de investigação judicial eleitoral com pedido e a causa de pedir similares à ação que deu origem ao recurso em análise.

“Posto isso, a fim de imprimir a necessária economia processual e evitar uma futura redistribuição do feito, parece-me, a despeito da manifestação da PGR, ser o caso de acolher os fundamentos apresentados no incidente suscitado pelo recorrente para a declarar o meu impedimento para julgar o presente recurso extraordinário com agravo”, disse o ministro.

A manifestação do ministro se deu no ARE 1.474.354.