Comissão do Senado aprova projeto de Veneziano que autoriza universidades públicas a cederem espaço a associações

A Comissão de Educação – CE do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL 1.823/2021) do Vice-Presidente da Casa, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que autoriza instituições federais de ensino a cederem espaço para entidades representativas de estudantes, professores e funcionários. O PL, que recebeu voto favorável do relator, Senador Efraim Filho (União–PB), segue agora diretamente para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

De acordo com Veneziano, atualmente a Lei 6.120, de 1974 proíbe que instituições federais de ensino doem ou cedam imóveis gratuitamente, por qualquer motivo. “Isso tem obrigado universidades públicas a cobrar aluguel de entidades representativas de estudantes, professores e funcionários para que elas possam utilizar espaços no campus”, disse o Senador paraibano.

Segundo ele, o objetivo do projeto é dar respaldo legal às instituições para que possam ceder espaços a essas entidades. “Cabe relevar que se trata de entidades representativas da própria comunidade universitária, que existem em função da própria universidade, e não de terceiros, dela apartados”, disse o autor.

O relator Efraim Filho disse que, “historicamente, as instituições federais de ensino contam com representação de professores, servidores não docentes e estudantes, que se utilizam, para instalar seus quadros de colaboradores e os recursos físicos de que precisam para desempenhar suas funções, de espaços cedidos em imóveis dessas instituições de ensino”.