R$ 10 MILHÕES – TCE instaura Inspeção Especial em contratos de artistas e bandas do São João de Santa Rita

Por: Marcelo José

Após as denúncias formuladas pelo empresário Nicola Lomonaco sobre gastos de R$ 10 milhões com artistas, bandas e logística do São João de Santa Rita, o Tribunal de Contas já tomou medidas urgentes e instaurou Inspeção Especial nos contratos que envolvem valores milionários para a realização da festa.

“Inspeção Especial de Licitações e Contratos relativa ao exercício 2024 do jurisdicionado Prefeitura Municipal de Santa Rita. Análise das contratações associadas às festividades juninas em Santa Rita/PB, “Considerando o anúncio das festividades do São João de 2024. Com início das publicações das contratações no Diário Oficial do Município, de 03/05/2024, Considerando que, em pesquisa no Tramita, evidencia-se que a maior parte dos contratos associados com as infraestruturas de festividades em Santa Rita/PB estão com vigência expirada, e a proximidade da realização do São João de 2024”, diz despacho do TCE.

O Tribunal de Contas do Estado citou algumas publicações de contratos pela Prefeitura de Santa Rita, veja alguns valores publicados no despacho do TCE :

INEXIGIBILIDADE Nº IN00084/2024 – AVINE VINNY (R$: 180.000,00)
INEXIGIBILIDADE Nº IN00077/2024 – BONDE DO BRASIL (R$: 120.000,00)
INEXIGIBILIDADE Nº IN00075/2024 – MYRA MAYA (R$: 25.000,00)
INEXIGIBILIDADE Nº IN00068/2024 – BELL MARQUES (R$: 500.000,00)
INEXIGIBILIDADE Nº IN00050/2024 – BANDA FULÔ DE MANDACARU (R$: 150.000,00)
INEXIGIBILIDADE Nº IN00047/2024 – PAVANELLY PRODUÇÕES (R$ 200.000,00)

Doc. 34922/23 (Ornamentação São João – R$ 157.800,00, expirado)
Doc. 32127/23 (Venda ingressos camarotes R$ 169.950,00, expirado)
Doc. 52912/23 (Montagem de palco – R$ 979.999,95, expirado)
Doc. 55752/23 (Comunicação e audiovisual, R$ 73.400,00, expirado)
Doc. 29344/23 (Segurança desarmada para eventos, R$ 540.000,00, 06/06/2024)
Doc. 32918/23 (Banheiros químicos, R$ 425.000,00, 02/06/2024)

GESTORES TÊM CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO –

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba certifica o início de prazo até 15/05/2024 para apresentação de
documentação para Rogério Lacerda Estrela Alves (Contador(a)), Giordano Bruno Cantidiano de Andrade
(Advogado(a)), Emerson Fernandes Alvino Panta (Gestor(a)), Laio Andrade Freire (Assessor Técnico), Edlucas
Evangelista da Silva (Assessor Técnico), Sara Lima de Oliveira (Assessor Técnico) e Stephanie Rayssa da Costa
Almeida (Assessor Técnico), conforme intimação publicada na edição Nº 3414 do Diário Oficial Eletrônico:
Processo: 03607/24
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Santa Rita
Subcategoria: Inspeção Especial de Licitações e Contratos
Exercício: 2024
Interessado(s): Rogério Lacerda Estrela Alves (Contador(a)); Giordano Bruno Cantidiano de Andrade (Advogado(a)
OAB/PB 15335); Emerson Fernandes Alvino Panta (Gestor(a)); Laio Andrade Freire (Assessor Técnico); Edlucas
Evangelista da Silva (Assessor Técnico); Sara Lima de Oliveira (Assessor Técnico); Stephanie Rayssa da Costa
Almeida (Assessor Técnico).
Prazo: 5 dias
Solicitação de Envio de Documentação:
INEXIGIBILIDADE Nº IN00084/2024 – AVINE VINNY (R$: 180.000,00) INEXIGIBILIDADE Nº IN00077/2024 –
BONDE DO BRASIL (R$: 120.000,00) INEXIGIBILIDADE Nº IN00075/2024 – MYRA MAYA (R$: 25.000,00)
INEXIGIBILIDADE Nº IN00068/2024 – BELL MARQUES (R$: 500.000,00) INEXIGIBILIDADE Nº IN00050/2024 –
BANDA FULÔ DE MANDACARU (R$: 150.000,00) INEXIGIBILIDADE Nº IN00047/2024 – PAVANELLY
PRODUÇÕES (R$ 200.000,00) Encaminhar, para casa um dos procedimentos acima: Documento de Formalização
de Demanda (DFD); Estudo Técnico Preliminar – ETP; Estimativa da despesa conforme regulamentação exigida no
Art. 23, § 2º, Lei nº 14.133/2021; Previsão Orçamentária; Justificativa para a escolha do contratado; Justificativa de
preço; Comprovação do atendimento dos requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; Análise
jurídica da contratação; Autorização da autoridade competente. Informar o link do Plano de Contratação Anual de
Santa Rita para 2024 e inserir os regulamentos pertinentes no Banco de Legislação do TCE-PB. Comprovar
publicação dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.