A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba retorna a 108 municípios nesta terça-feira (14/05), numa fiscalização simultânea, e sem qualquer aviso, para verificar...
A mudança legislativa promovida em 2019 pelo pacote “anticrime” igualou, na prática, duas possibilidades de detenção no curso da investigação policial: a prisão preventiva e a...
Em caso envolvendo agente público com cargos constitucionalmente acumuláveis, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera válida a acumulação de aposentadorias e pensões. Também o Estatuto...
A pretensão de ressarcimento por dano causado ao erário só é imprescritível se decorrer de um ato de improbidade. Sem esse caráter, o prazo para ajuizamento...
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
Texto também prevê repasses extras a estudantes carentes durante as férias; Câmara continua analisando a proposta