Dias Toffoli rejeita recurso de Jair Bolsonaro contra multa por propaganda irregular

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o multou em R$ 15 mil por impulsionamento irregular de propaganda na internet em 2022.

A condenação do TSE se refere a um vídeo impulsionado no YouTube com conteúdo negativo sobre o então adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atual presidente. O vídeo continha a legenda “Voltar com o ex? Nunca mais! Eleições 2022” e mostrava um diálogo entre duas mulheres, intercalado com imagens de capas de revistas e manchetes negativas sobre Lula e os processos judiciais em que esteve envolvido.

Em uma das falas, uma das mulheres dizia que o “ex” era “um mau-caráter, um dissimulado, que te roubou, e ainda por cima se fez de desentendido”. O TSE considerou o conteúdo “acidamente crítico” a Lula e concluiu que se tratava de propaganda eleitoral negativa impulsionada, o que é proibido por lei.

Segundo Toffoli, a defesa de Bolsonaro não apresentou “elementos aptos a afastar os fundamentos” adotados pelo TSE na rejeição do recurso. O ministro também destacou que o entendimento do Supremo é de que a lei pode estabelecer limites para a propaganda eleitoral sem comprometer as liberdades de expressão, imprensa ou informação.

“Tais limitações, prescritas dentro da razoabilidade e da proporcionalidade, igualmente não importam em desrespeito aos princípios da democracia, da República e do pluralismo político, tampouco aos postulados da liberdade de iniciativa e da liberdade de concorrência,” citou Toffoli, referindo-se a um julgamento anterior do STF sobre o tema.