Em meio às chuvas no Sul, concurso TSE Unificado atrasa

As fortes chuvas e o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul afetam a realização de diversas seleções públicas. E o concurso TSE Unificado não fica de fora.

O edital chegou a estar previsto para o dia 15 de maio, mas o agravamento da situação do Sul pode ter gerado a necessidade de ajustes.

Isso porque o cronograma do próximo concurso precisará levar em consideração uma data viável para a aplicação das provas.

Isso porque Porto Alegre será um dos locais de prova, uma vez que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE RS) é um dos confirmados no concurso TSE Unificado.

O concurso TSE Unificado funciona da seguinte forma: um único edital é publicado com vagas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para os TRE’s que assinaram o termo de adesão.

O próximo concurso terá oferta para o TSE e para os 26 TRE’s do país. Somente o TRE do Tocantins não participará da seleção unificada por ainda ter edital válido até agosto deste ano.

As inscrições deverão ser feitas somente para um tribunal, não sendo previstas nomeações para um TRE distinto.

Já as provas precisarão ser aplicadas no mesmo dia, simultaneamente, nas cidades sedes dos tribunais que aderirem ao concurso.

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral solicitou que todos os integrantes do concurso unificado encaminhassem sua oferta de vagas atualizada até o dia 15 de abril.

A partir disso, o TSE, que está à frente da organização do concurso, irá reunir os quantitativos para inclusão no novo edital.

Concurso TSE Unificado: saiba cargos, requisitos e remunerações

Conforme a legislação atual, os cargos de técnico e analista judiciários têm como requisito o nível superior completo. Para o Apoio Especializado será preciso ter a graduação na respectiva área.

Em fevereiro de 2024, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário da União foram reajustadas e passaram a ter os seguintes valores:

• técnicos judiciários: R$ 8.529,64, sendo R$ 3.554,02 de vencimento básico e R$ 4.975,64 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ); e
• analistas judiciários: R$ 13.994,76, sendo R$ 5.831,15 de vencimento básico e R$ 8.163,61 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).

Os servidores também contam com auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar e assistência à saúde.

Há ainda um adicional de qualificação para quem já apresenta pós-graduação, mestrado ou doutorado. Aqueles que têm esses títulos já podem solicitar o adicional no primeiro dia de atividade no tribunal.

Resolução que antecede concurso é aprovada

No dia 7 de maio, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou a resolução que reestrutura cargos da Justiça Eleitoral. Com isso, o edital do concurso TSE Unificado pode ser divulgado.

A resolução trouxe mudanças na nomenclatura dos cargos efetivos, além de ajustar o nível de escolaridade do técnico judiciário, que passou do nível médio para o superior, em razão da Lei 14.456/2022.

Entre as alterações, a resolução criou a especialidade de Medicina do Trabalho, para o cargo de analista judiciário, além de mudar a denominação dos cargos de analista judiciário de Engenharia para Engenharia Civil e de Análise de Sistemas para Tecnologia da Informação.

O cargo de técnico judiciário de segurança também passará a ser denominado como agente da Polícia Judicial.

Segundo o texto aprovado, os seguintes cargos efetivos de técnico e analista judiciário existentes nos quadros de pessoal serão transformados em outros à medida que surgirem novas vagas, considerando-se os interesses e as necessidades de cada TRE:

• analista judiciário, na área de apoio especializado, envolvendo as especialidades de relações-públicas e taquigrafia;
• técnico judiciário, na área administrativa, envolvendo as especialidades de artes gráficas, carpintaria e marcenaria, contabilidade, eletricidade e telecomunicações, mecânica, telefonia, transporte e digitação; e
• técnico judiciário, na área de apoio especializado, envolvendo as especialidades de edificações, eletrônica, enfermagem, operação de computadores, saúde bucal e taquigrafia.

A resolução também disciplina as atribuições gerais de todos os cargos de técnicos e analistas judiciários. Ela dispõe sobre a denominação, as atribuições e os requisitos para ingresso nos seguintes cargos efetivos:

• analista judiciário, área administrativa;
• analista judiciário, área administrativa, nas especialidades de contabilidade e pedagogia;
• analista judiciário, área de apoio especializado, nas especialidades de arquitetura; arquivologia, biblioteconomia; enfermagem; engenharia civil, engenharia elétrica; engenharia mecânica; estatística; fisioterapia; história; medicina; medicina do trabalho; odontologia; psicologia; serviço social; e tecnologia da informação;
• analista judiciário, área judiciária;
• técnico judiciário, área administrativa;
• técnico judiciário, área administrativa, na especialidade de agente da Polícia Judicial; e
• técnico judiciário, área de apoio especializado, na especialidade de programação de sistemas.

O edital do concurso já estava sendo elaborado com base nessa proposta de resolução. O documento traz as novas atribuições, nomenclaturas e níveis de escolaridade que serão exigidos.

Por esse motivo, o edital só poderia sair após a aprovação da resolução.

Estrutura de provas do concurso está definida

Conforme o termo de referência do concurso TSE Unificado, ao qual Folha Dirigida por Os concursos também teve acesso, os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:

• prova objetiva;
• prova discursiva (somente para analista judiciário);
• exame de aptidão física (somente agente de Polícia Judicial);
• avaliação de títulos;
• avaliação biopsicossocial; e
• procedimento de heteroidentificação.

O termo de referência não adiantou o conteúdo programático das provas, que deverá ser disponibilizado somente no edital.

O Cebraspe será a banca organizadora do concurso e responsável pela aplicação das provas, por exemplo.

Segundo a resolução publicada em 2023, o concurso unificado terá 33% das vagas reservadas às cotas. Os percentuais serão para os seguintes grupos:

• 20% das vagas para pessoas negras;
• 10% das vagas para pessoas com deficiência; e
• 3% das vagas para pessoas indígenas.

Resumo concurso TSE Unificado

• Instituto: TSE + 26 TREs
• Situação atual: banca contratada
• Banca: Cebraspe
• Cargos: técnico e analistas judiciários
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: a confirmar
• Remuneração: R$ 8.529,64 a R$ 13.994,76
• Inscrições: a definir
• Data da prova objetiva: a definir

Concurso TSE Unificado já foi realizado em 2006

A Justiça Eleitoral já realizou um concurso unificado no ano de 2006. A oferta foi para o Tribunal Superior Eleitoral e os TRE’s do Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.

Foram abertas 801 vagas, ao todo, com a seguinte distribuição:

• Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas; e
• Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.  

As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.

Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:

TSE

• prova objetiva;
• prova discursiva (apenas para analista judiciário); e
• avaliação de títulos.

TRE AC; TRE RO; TRE RR

• prova objetiva; e
• prova discursiva.

TRE RJ

• prova objetiva;
• prova discursiva (apenas para analista judiciário); e
• prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário – área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).

As provas foram realizadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE. 

Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.