Foi limpar o pasto e teve a área embargada? Advogado mostra como se defender

Um telespectador do Planeta Campo enviou a seguinte dúvida: “Tenho propriedade rural e fiz uma limpeza no pasto que estava cheio de capoeira. A fiscalização ambiental passou e me multou por desmatamento sem autorização e embargou a área. Não houve desmatamento, mas limpeza de pasto sujo. Como devo me defender?”

Para responder, o advogado especialista em Direito Ambiental, Curt Trennepohl foi acionado. Segundo ele, esse é um tipo de caso que ocorre com muita frequência.

“Primeiramente, o que é limpeza de pasto e o que é supressão de vegetação em regeneração? É muito difícil de definir”.

Segundo o especialista, alguns estados usam critérios como a circunferência da vegetação que está sendo suprimida. “Outros utilizam o critério do rendimento lenhoso, quer dizer, se uma determinada área tem um rendimento acima de tantos metros cúbicos por hectare representa desmatamento”.

Então, qual a recomendação?

O advogado faz a seguinte recomendação aos produtores que enfrentam o problema:

Fotografia da área: fotografar os exemplos de vegetação que serão retirados nessa limpeza de pasto. “A limpeza de pasto não é proibida, tanto que o Código Florestal prevê que áreas agrícolas ou de pastagens podem ficar em pousio por até cinco anos para recuper da qualidade da terra”.

Assim, em caso específico de autuação por desmatamento, Trennepohl afirma que o ideal é que o produtor procure imagens, registros que mostrem que a área já estava sendo utilizada para atividades agrícolas ou pecuárias e que ficou em pousio durante um certo período.

“Desta forma, [consegue-se provar] que o mato, as invasoras, tomaram conta [da área]. A melhor forma de fazer isso é com imagens de satélite, laudos, fotografias, provando que você fez a limpeza do seu pasto e não o desmatamento”.

Os telespectadores e leitores podem enviar suas dúvidas sobre regularização ambiental e outros assuntos correlatos para o telefone do Planeta Campo: (11) 94379-7041.