AGRICULTURA & PECUÁRIA
Nova lei cria selos para atestar cultivo sustentável do cacau
Norma surgiu de projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados
Norma surgiu de projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.877/24, que cria os selos de produção sustentável Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. O texto foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (5).
A nova norma surgiu do Projeto de Lei 2913/21 (antigo PL 3665/12), do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A lei prevê que os produtores de cacau e as cooperativas poderão usar os selos verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia na promoção da produção e dos negócios. Os selos serão concedidos ao cacauicultor que:
Os selos serão concedidos por órgão ambiental federal, a partir de solicitação do produtor e mediante o pagamento de preço público ou tarifa. A validade será de dois anos, podendo ser renovada indefinidamente, mediante avaliação e vistoria.
Os critérios técnicos para a certificação serão estabelecidos em regulamentação posterior. Caso o produtor, durante o prazo de validade do selo, descumpra os critérios para a certificação, o órgão federal deverá cassar o direito de uso.
Fonte: Agência Câmara de Notícias