CIDADE
Prazo para descontos e parcelamento de débitos com Cabedelo termina dia 01 de julho
Através do Concilia Cabedelo é possível obter descontos de até 90% em cima de multa 50% nos juros
Encerra-se no dia 01 de julho o prazo final para os interessados em aderir ao programa de Conciliação Jurídico-Fiscal Concilia Cabedelo, que busca a concessão de negociação de dívidas administrativas, ajuizadas ou não.
O programa dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município e descontos temporários no Imposto sobre Transmissão onerosa de Bens Imóveis e direitos a ele relativos – ITBI.
O Concilia oferece descontos para pagamento à vista que podem chegar até a 90% em cima de multa e 50% nos juros. Além disso, também possibilita o parcelamento do débito em até 48 vezes. Entram no programa débitos referentes a IPTU, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas e Multas Administrativas do Procon, Semapa e Secos.
Os valores recuperados com o Concilia serão destinados às obras de infraestrutura e àquelas que tragam benfeitorias à população.
Os interessados em participar do programa podem acessar o Cabedelo Conecta ou procurar a Secretaria da Receita – localizada à rua João Pires de Figueiredo, 255, Centro, das 8h às 14h.
A negociação também pode ser realizada através do sistema digital da Prefeitura, pela plataforma 1doc, na aba Protocolos.
“O Concilia tem por objetivo alcançar a celebração de novos acordos dos contribuintes que estão inadimplentes e que ainda não aderiram ao programa, bem como conscientizar aqueles que já aderiram ao programa, porém, encontram-se com parcelas em atraso a buscarem o fisco para regularizar os débitos, ressaltando que após o encerramento do programa, aqueles que não regularizarem seus débitos poderão perder os descontos obtidos, além de ocorrer a cobrança por meio de medidas extrajudiciais através do protesto e judicial por meio da execução fiscal”, pontuou o Procurador do Município, Diego Carvalho.
Mais informações pelo telefone (83) 3206.0565.
