Prefeitura de Monteiro sob suspeita de sobrepreço na compra de medicamentos

Por Roberto Tomé

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revelou que a Prefeitura de Monteiro adquiriu medicamentos com um sobrepreço de até 1642% em relação aos valores estabelecidos no Banco de Preços da Saúde, uma plataforma destinada a auxiliar os gestores municipais na realização de compras eficientes. A pré-candidata à prefeita de Monteiro, Ana Paula Morato, terá que prestar esclarecimentos ao TCE sobre as aquisições realizadas durante sua gestão como secretária de Saúde do município.

Consoante o relatório do TCE, um dos medicamentos comprados pela prefeitura foi a Carbamazepina, utilizada para o tratamento de crises convulsivas. Foram adquiridos sete mil comprimidos por R$ 8,19 cada, enquanto o valor de referência no Banco de Preços da Saúde era de R$ 0,47 por unidade. A diferença entre os dois valores representa um sobrepreço de R$ 7,72 por comprimido. Assim, a compra total dos sete mil comprimidos poderia ter custado apenas R$ 3.290 aos cofres públicos, porém a prefeitura pagou um total de R$ 57.330 pelo medicamento.

A auditoria identificou sobrepreço em outros oito medicamentos, totalizando um valor pago de R$ 520.482,00. Constatou-se que a prefeitura poderia ter economizado R$ 424.624,00 se tivesse seguido os valores estabelecidos no Banco de Preços da Saúde. Além disso, não foram apresentadas justificativas para a necessidade das quantidades adquiridas no momento da contratação, não houve publicidade adequada da licitação, não foi prevista a possibilidade de descredenciamento da empresa em caso de descumprimento contratual, e não foi apresentado o termo de ratificação.

O processo de licitação em questão foi conduzido na modalidade Pregão Eletrônico n.º 01007/2023, visando registro de preços para eventual aquisição de medicamentos. A abertura do processo ocorreu em 24 de janeiro de 2023, e a homologação foi realizada em 10 de fevereiro de 2023. A autoridade homologadora foi à prefeita Anna Lorena Leite Nóbrega Lago, conforme consta na Portaria GAPRE n.º 02/2023.

Conforme os relatórios restaram vencedores do pregão diversas empresas, entre elas A Costa Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos “Ltda”, que apresentou uma proposta no valor de R$ 4.879.845,00, e a Fresenius Kabi Brasil Ltda, com proposta de R$ 876.900,00.

A análise do processo administrativo revelou várias inconsistências. Consta solicitação para a realização do pregão, mas não a respectiva autorização pela autoridade competente, indicando uma autorização tácita. Além disso, não há justificativa para a necessidade quantitativa da contratação, e faltam publicações de divulgação que garantiriam a transparência e acessibilidade do processo para todos os interessados.

Foi verificado que os valores empenhados pelo Fundo de Saúde do Município de Monteiro para pagamento dos contratos referente ao pregão eletrônico foram predominantemente de fontes de transferência fundo a fundo de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) provenientes do governo federal. Essa informação destaca a importância do uso adequado e eficiente dos recursos públicos.

O Tribunal de Contas da Paraíba determinou que Ana Paula Morato fosse notificada para explicar o sobrepreço e as outras irregularidades identificadas. Como ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Monteiro, ela também deverá apresentar as notas fiscais das compras para justificar o sobrepreço de R$ 424 mil.

Essa investigação do TCE-PB evidencia a necessidade de rigor e transparência na administração pública, especialmente no que diz respeito à utilização de recursos destinados à saúde. A resposta da ex-secretária de Saúde de Monteiro será crucial para esclarecer os fatos e determinar as responsabilidades pelos eventuais prejuízos ao erário.

A descoberta de sobrepreço significativo na compra de medicamentos pela Prefeitura de Monteiro levanta preocupações sobre a gestão dos recursos públicos e a eficiência dos processos de aquisição. A auditoria do TCE-PB busca garantir a transparência e a responsabilidade na administração pública, e as explicações fornecidas pela ex-secretária de Saúde serão fundamentais para esclarecer as irregularidades identificadas.