AGRICULTURA & PECUÁRIA
Permanência de jovens agricultores no campo está na pauta da CRA
Projeto cria Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores, com incentivos como linhas de crédito
Um projeto que facilita a transferência de propriedades rurais para jovens agricultores pode ser votado na quarta-feira (14) pela Comissão de Agricultura (CRA). A pauta da reunião tem outros três itens, entre eles um projeto que altera o critério de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O início está marcado para as 14h.
O PL 5.587/2023, da senadora Jussara Lima (PSD-PI), cria o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (PNSR-JA) visando garantir a sustentabilidade e competitividade do setor agrícola. O projeto, segundo a autora, busca também garantir a adequada sucessão em empreendimentos familiares rurais e limitar a concentração fundiária.
O programa terá como público-alvo jovens entre 18 e 35 anos que sejam filhos de agricultores familiares, membros de comunidades quilombolas rurais ou de outros grupos tradicionais e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A seleção dos beneficiários será realizada anualmente por um conselho especializado, seguindo critérios publicados em edital.
Entre as principais diretrizes do PNSR-JA, estão a oferta de linhas de crédito agrícola com juros reduzidos e períodos de carência flexíveis, o estabelecimento de parcerias com instituições de ensino para a oferta de cursos técnicos e treinamentos em agropecuária, gestão de negócios e práticas sustentáveis, além da implementação de sistemas de monitoramento para avaliar o impacto ambiental das atividades agrícolas dos participantes.
O projeto também cria o Fundo Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (FNSR-JA), com diversas fontes de recursos, cuja administração ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Contratos de cooperação técnica e financeira serão firmados para detalhar os objetivos, metas, prazos e responsabilidades dos envolvidos.
Segundo a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto é uma resposta importante ao envelhecimento da população agrícola e à dificuldade enfrentada pelos jovens para se manterem no meio rural. O relatório da senadora, pela aprovação do texto, já foi lido na comissão em julho.
A relatora cita o problema da sucessão rural no caso de pequenas propriedades familiares, quando a divisão do imóvel em virtude de partilha é indesejável ou até mesmo inviável. Nessas situações, é relevante a atuação do poder público para viabilizar a oferta de crédito fundiário em volume suficiente para atender os herdeiros interessados em adquirir o quinhão dos demais para dar continuidade ao empreendimento familiar, explica Dorinha. Ela argumenta que, ao garantir a adequada sucessão em empreendimentos familiares rurais, o poder público limita a concentração fundiária, evitando que imóveis partilhados sejam vendidos para grandes proprietários, e reduz o desemprego e o êxodo rural.
O texto será analisado em decisão terminativa. Isso significa que, se for aprovado pela comissão e não houver recurso para ser analisado em Plenário, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Segurança alimentar
Também em decisão terminativa, a comissão pode votar o PL 800/2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que inclui o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Para o autor, o IDH, criado pelas Nações Unidas na década de 1990 como forma de mensurar a qualidade de vida, é um bom critério para classificar municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar, já que, em geral, municípios com baixo IDH têm alto índice de desnutrição e de insegurança alimentar e nutricional.
O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), recomenda a aprovação, com uma emenda.
Fonte: Agência Senado