Como funcionará o alistamento militar de mulheres no Brasil

A partir de 2025, mulheres que queiram se alistar no serviço militar brasileiro poderão fazê-lo voluntariamente no ano em que completarem 18 anos. Decreto publicado nesta quarta-feira (28/08) no Diário Oficial da União autoriza a admissão, a partir do próximo ano, quando deverão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral de convocação.

O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio.

Assim como os homens convocados ou voluntários que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço.

Quando a mulher pode se alistar?

A apresentação voluntária de mulheres poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que elas alcançam a maioridade (18 anos).

Antes, só podiam ingressar nas Forças Armadas as profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e de oficiais. São cargos de nível superior, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo.

Como funciona a seleção?

Com a mudança, após o alistamento voluntário, as mulheres passarão pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.

A desistência do processo é admitida até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.

As selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas e o período de serviço militar inicial, com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado de acordo com critérios definidos pelas Forças Armadas.

Os critérios para seleção das voluntárias serão físico, cultural, psicológico e moral.

A seleção também poderá compreender mais de uma etapa, inclusive a que trata da inspeção de saúde, segundo a publicação. A inspeção de saúde é constituída de exames clínicos e laboratoriais que atestem que a alistada não tem limitações à prestação do serviço militar inicial.

Histórico das mulheres nas Forças Armadas Brasileiras

Por muito tempo, os espaços ocupados por militares mulheres nas Forças Armadas Brasileiras resumiam-se a funções aliadas ao cuidado, como enfermeiras, dentistas, médicas, ou a postos auxiliares e administrativos.

A entrada na linha bélica e em cargos de liderança é recente, e a presença ainda é baixa e marcada por limitações. Dados de 2022 mostram que elas representam 11% da Marinha e apenas 6% do efetivo do Exército. A Aeronáutica possui o maior contingente feminino, que configura 20% da força.

O país tem uma pioneira emblemática no combate: Maria Quitéria de Jesus, a jovem que se disfarçou de homem para lutar contra o império português. Porém, mais de duzentos anos depois, o Exército ainda é um espaço de pioneiras. Somente em 2012 foi aprovada a lei nº 12.705, que abriu caminho para que mulheres fizessem os cursos da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), escola que permite alcançar o grau de oficial de armas.

As primeiras alunas entraram na Escola Preparatória de Cadetes do Exército em 2017 e se formaram na AMAN em 2021. No entanto, certas barreiras persistem. Atualmente, as mulheres podem especializar-se na Intendência, setor que gere suprimentos e materiais, no Quadro de Material Bélico, responsável pela manutenção de recursos como armamento e viaturas e nas Comunicações. Os setores da Cavalaria, Infantaria, Artilharia e Engenharia seguem vetados.

Além disso, a maioria dos concursos das Forças tem número limitado de vagas destinadas ao sexo feminino. Na seleção da AMAN, apenas 10% das vagas podem ser disputadas por futuras cadetes, fazendo com que a relação candidato/vaga para as mulheres seja mais do que três vezes a dos homens. Dos 400 alunos que ingressam a cada ano, somente 40 podem ser mulheres.

Brasil não está na vanguarda

Existem cerca de 20 países no mundo que retiraram todas as restrições para que mulheres possam atuar como combatentes em suas forças armadas. Canadá, Noruega e Suécia autorizaram o contingente feminino a atuar na linha de frente ainda na década de 1980. A Alemanha permitiu o acesso igualitário a todas as armas e especialidades em 2001.

Na América Latina, o Uruguai permitiu já em 2000 a entrada de mulheres entre os quadros de comandantes de todas as forças, o que também tornou-se realidade no Paraguai em 2003 e na Argentina em 2013. Bolívia, Colômbia, Nicarágua, Venezuela e Chile também permitem o acesso total às áreas bélicas. O país da região com maior proporção de mulheres nas forças armadas é o Chile (17,5%).