SUSP, a Redefinição da segurança pública no país: desconfiança, reação de policiais

A recente proposta de constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) tem gerado grande apreensão entre as forças de segurança estaduais e municipais no Brasil. A constitucionalização, que está em pauta em diversas esferas do governo, busca – na teoria -estabelecer diretrizes nacionais para a coordenação das forças de segurança. Entretanto, a ideia é vista por muitos policiais como um potencial risco de centralização excessiva, que poderia acabar com a tão prezada autonomia operacional das Polícias Estaduais e das Guardas Civis Municipais (GCMs).

Elia Júnior, especialista na área de segurança pública, em entrevista recente ao Canal Segurança e Defesa TV, ressaltou que a unificação de informações e operações entre as diferentes polícias, que já ocorre informalmente, poderia ser formalizada pelo SUSP. Entretanto, ele destacou que, ao tornar obrigatória essa unificação, o governo federal poderia acabar gerenciando de forma centralizada todas as forças de segurança do país, o que poderia desconsiderar as especificidades regionais e locais que são essenciais para a eficácia no combate ao crime.

“O compartilhamento de informações e operações já acontece. Não tem que ter um sistema único de segurança para isso. Por exemplo, acompanhei algumas operações da Rota em que houve necessidade de viagens de policiais e cooperação de policiais na Bahia, em Salvador, onde não tinha nada integrado. A cooperação entre polícias é um intercâmbio que já existe. E a partir do momento que você tem, por exemplo, o uso de câmeras corporais, isso vai virar uma regra. Cada estado não tem mais o seu direito de escolher o que pode ou não pode…”

Impacto da centralização: Uma séria ameaça à autonomia local?

A principal preocupação levantada pelos críticos da proposta é que a centralização das diretrizes de segurança poderia resultar em uma perda significativa da autonomia dos estados e municípios. Cada região do Brasil enfrenta desafios específicos relacionados à criminalidade, o que exige uma abordagem customizada por parte das forças de segurança locais. Por exemplo, crimes que predominam no Nordeste, como as guerras de facções, são diferentes daqueles enfrentados em estados do Sul do país.

Nesse contexto, a imposição de regras uniformes para todos os estados, como o uso obrigatório das câmeras corporais, vistas com relutância por muitos policiais, poderia dificultar a adaptação das polícias às realidades de cada local.

A resposta das forças de segurança e da sociedade civil

A reação às discussões sobre a constitucionalização do SUSP tem sido mista, com algumas vozes dentro das forças de segurança defendendo a integração, enquanto outras expressam preocupação com as possíveis implicações de uma centralização excessiva. Comentários feitos no vídeo publicado no canal Segurança e Defesa TV ilustram bem essa divisão de opiniões.

Um dos internautas, identificado como @user-dp9vf4xt3x, destacou a importância da integração das polícias com outros órgãos e entre si, sem a presença de vaidade. Ele afirmou que “o problema é de todos”, e que o crime organizado, que começou dentro de um presídio em 1993, já supera o Estado. Para ele, a situação atual é vergonhosa e é um sinal claro de que as estratégias atuais de combate ao crime são incompetentes.

“As polícias devem ser integradas urgentemente com outros órgãos e entre si, sem vaidade, o problema é de todos, o crime organizado que se iniciou em 1993 em um presídio, hoje já supera o estado! Ou seja, estão por toda parte! Um exemplo claro de que estamos no caminho errado e atuamos de maneira incompetente! É vergonhoso o resultado”

Por outro lado, @genesbilhalva7708 sugeriu que a constitucionalização do SUSP permitiria que cada estado e município desenvolvesse seus próprios planos de segurança pública, adaptados às suas necessidades locais. Isso implica que a proposta poderia, em última análise, fortalecer as iniciativas de segurança pública, desde que essas fossem implementadas com a devida flexibilidade.

“Ora com o SUSP na constituição cada Estado e municípios terão seus planos de segurança pública local…”

Perspectivas futuras: os Caminhos para uma segurança pública eficaz

A constitucionalização do SUSP, caso avance, pode de fato representar uma mudança significativa na forma como a segurança pública é gerida no Brasil. Porém, como apontado por especialistas, a mudança – caso implementada – deve ser acompanhada de um cuidado extremo para não prejudicar a capacidade das polícias estaduais e das GCMs de atuar de forma eficaz em suas respectivas jurisdições.

Já existe um debate em curso sobre o papel que as Guardas Civis Municipais poderiam desempenhar em um novo cenário de segurança pública. Atualmente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57 busca fortalecer as GCMs, dando-lhes status de polícia ostensiva municipal. Elia Júnior defendeu essa ideia, argumentando que, em muitos municípios, as guardas já desempenham um papel crucial na segurança pública, especialmente em cidades do interior onde o efetivo da Polícia Militar é mais limitado.