Juízo das Garantias: Presidente do TJPB apresenta Anteprojeto de Lei a representantes da advocacia

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) apresentou o Anteprojeto de Lei Complementar, que trata sobre as Varas Regionais das Garantias, a representantes da advocacia do estado. A proposta prevê mudanças em algumas Varas, necessárias para a implantação do Juízo das Garantias no Judiciário paraibano, para atender à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 562/2024, que disciplina o funcionamento do sistema na esfera do Judiciário nacional.

A reunião contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB), Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).

O presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, considerou o diálogo necessário e positivo, já que foi um momento para esclarecer vários pontos do anteprojeto.

“Eles tiveram acesso a esse nosso Anteprojeto de Lei e, naturalmente, ficaram tranquilos com relação ao nosso trabalho, ao nosso propósito e o que precisamos. Nós queremos realmente melhorar a qualidade da nossa prestação de serviços e queremos que a sociedade tenha um ganho com essa nossa tarefa, com essa nossa modificação, porque é necessária a modificação de rumos para criar o Juízo das Garantias que nesse momento é uma imposição da lei e do CNJ. Deram uns prazos para criar esse juízo das garantias”, explicou o desembargador.

O presidente do Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou o bom diálogo com as instituições para prestar esclarecimentos a respeito de projetos como o que está sendo apresentado no momento. “O balanço que eu faço é o balanço positivo, do diálogo, da transparência. Isso deve prevalecer em todas as instituições. E aqui com o desembargador João Benedito, isso tem prevalecido. As portas do Tribunal foram abertas para debater com a OAB, que trouxe, através da presidência e dos seus integrantes da Ordem, ideias e tiraram as dúvidas que pairavam sobre o anteprojeto que está tramitando. É um projeto que vem regulamentar o momento atual em que vivemos”, ressaltou.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, também saiu satisfeito do encontro. “A reunião foi de diálogo intenso, longa e detalhada acerca dos números que embasaram os estudos do Tribunal para a implantação do Juizado de Garantias e do Juiz de Garantias, e readaptação de competências das Varas em Campina Grande, em João Pessoa e no Sertão. A garantia da implantação do Juiz de Garantia é uma grande reivindicação que a advocacia teve”, declarou.

Alberto Jorge Santos Lima Carvalho, presidente da OAB – Seccional Campina Grande, falou da importância da discussão. “Eu saio daqui a muito satisfeito, muito feliz por termos participado, sentado à mesa de discussão e participado de forma altiva no interesse da Advocacia e da sociedade. Nos foi apresentado, pelo Tribunal, os números que nortearam, mas também os motivos que nortearam essas transformações, principalmente, o zelo e a proteção contra crimes de violência doméstica e a necessidade de instalação das Varas de Juízo de Garantias”, enfatizou.

O presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra, falou sobre a receptividade da presidência do Poder Judiciário em manter o diálogo com as instituições. “O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Benedito, juntamente com todos os magistrados, demonstrou uma grande receptividade, ouvindo toda a advocacia criminal e explicando, dialogando, explicando com números, a boa vontade de fazer com que o sistema criminal possa dar continuidade sem qualquer atropelo”, disse.

Participaram da reunião, também, os juízes auxiliares da presidência do TJPB, Fábio Araújo, Michelini Jatobá e Lua Yamaoka.