Judiciário
Moraes nega pedido da CGU para acessar provas no caso das joias
Ministro afirma que o compartilhamento seria “prematuro” porque as investigações continuam em curso; PGR também foi contra
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou nesta 2ª feira (23/09) um pedido da CGU (Controladoria Geral da União) para ter acesso a provas recolhidas na investigação do caso das joias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o ministro, o compartilhamento das informações solicitadas pelo órgão “se revelaria absolutamente prematuro” neste momento do processo. Isso porque, de acordo com Moraes, ainda há diligências em andamento na investigação.
No pedido feito ao Supremo, a CGU afirma que só recebeu os autos principais do processo e pede acesso a elementos de prova que compõem relatório da PF (Polícia Federal) e os laudos emitidos pela corporação, como áudios, conversas extraídas de aplicativos de mensagem, e-mail, fotos e informações de interrogatórios.
“Tais elementos de prova são imprescindíveis para análise do caso, de modo a possibilitar a esta CGU […] a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”, diz o órgão.
CASO DAS JOIAS
Em julho, a PF indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas no inquérito que apura a venda ilegal de joias da Arábia Saudita no exterior. A corporação concluiu haver indícios dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos por parte do ex-presidente.
As joias foram dadas como presente por governos estrangeiros para Bolsonaro enquanto estava no Palácio do Planalto. Depois, foram vendidas a joalherias nos Estados Unidos por aliados do ex-presidente, segundo a PF.
Um relógio da marca de luxo Rolex avaliado em US$ 68.000, por exemplo, foi recomprado por Frederick Wassef, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), depois do início das investigações sobre o caso.
Em 4 de abril de 2023, o kit de joias completo foi entregue à Caixa Econômica Federal. Leia mais sobre os kits aqui.