ALPB aprova projeto que equipara doença de Lúpus à deficiência física para efeitos jurídicos

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.890/2024 que equipara a doença de Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos. O texto apresentado pelo deputado Chico Mendes foi apreciado durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15).

O PL determina que as pessoas portadoras do Lúpus têm assegurados os mesmos direitos e garantias dos benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição Federal, além do atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados sediados no Estado da Paraíba, a exemplo de agências bancárias, casas lotéricas, educandários, hospitais, clinicas, postos de saúde, entre outros.

A matéria acrescenta ainda que para ter direito ao atendimento prioritário, a pessoa portadora do Lúpus Eritematoso Sistêmico deverá estar munida de qualquer documento firmado por profissional médico que ateste a sua condição. “Entendemos que esta propositura é de elevado alcance social, uma vez que beneficiará grande parte da população paraibana”, justificou o autor.

Combate ao assédio sexual

Os deputados estaduais também aprovaram o Projeto de Lei 802/2023, da deputada Danielle do Vale, que propõe a capacitação dos funcionários de academias e centros de treinamento funcional, para que consigam identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro dentro desses estabelecimentos.

Uma vez identificada a prática de qualquer das condutas previstas na proposta, caberá ao estabelecimento o suporte e a assistência imediatos à vítima, que, uma vez solicitado, compreende todas as etapas desde o acolhimento da mulher no local até o acompanhamento à unidade de saúde, posto policial ou outro local que se fizer necessário.

A deputada Danielle do Vale declarou que o projeto nasce de uma demanda apresentada por mulheres que frequentam esses espaços e que buscam a garantia de seus direitos. “Tenho recebido várias pessoas que trabalham e que praticam atividades físicas nesses centros de treinamentos, e elas que solicitaram, foi de onde veio o projeto de lei. Eu acredito que é dessa forma que a gente está contribuindo com o combate à violência contra a mulher”, afirmou a parlamentar.

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