Politíca
As alegações de abuso de poder político e econômico em Santa Rita poderão levar a perda de mandato
Por Roberto Tomé
Na petição, Nilvan Ferreira alega que os investigados cometeram abuso de poder político e econômico durante o pleito eleitoral. Vamos analisar os pontos principais levantados na ação:
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- Contratação Excessiva de Servidores por Excepcional Interesse Público:
- Segundo o documento, em 2021, no primeiro ano da gestão de Emerson Panta, apenas quatro servidores foram contratados por excepcional interesse público.
- No entanto, em 2022, sem qualquer alteração no quadro de servidores efetivos, foram contratados 462 novos servidores sob o mesmo pretexto.
- O escândalo ocorreu em 2024, ano eleitoral, quando até agosto, foram contratados 1.433 novos servidores por excepcional interesse público. Esse aumento de 770 servidores a mais em um ano eleitoral é questionável e merece investigação.
- Alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB):
- O TCE-PB emitiu alerta à gestão municipal devido ao aumento exorbitante de contratações.
- Uma auditoria temática realizada pelo TCE-PB identificou que 15 municípios paraibanos são responsáveis por 50,49% do total de contratados por excepcional interesse público em todo o estado. Santa Rita ocupa a 4ª posição nesse cenário.
- Excesso de Gastos com Pagamentos a Pessoas Físicas e Auxílio Financeiro:
- Nilvan também aponta suposto excesso de gastos com pagamentos a pessoas físicas via CPF.
- Em 2024, até setembro, foram gastos R$ 2.261.559,39 com pagamentos via CPF, representando um aumento de 121,01% em relação ao ano anterior.
As Consequências Solicitadas
A petição requer que os investigados sejam condenados por abuso de poder político e econômico. Além disso, Nilvan Ferreira pede a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito eleitos, bem como a aplicação de multa e inelegibilidade por oito anos.
Agora, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba terá a responsabilidade de analisar as evidências e tomar uma decisão. O desfecho dessa AIJE pode ter impacto significativo na política local e na confiança dos eleitores.
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