Comissão delibera pela cessão de imóvel em Pedras de Fogo ao TRE-PB

Visando acompanhar a destinação que está sendo dada aos imóveis em desuso cedidos pelo Poder Judiciário estadual, a Comissão de Destinação de Imóveis Não Utilizados (CDIN) do Tribunal de Justiça da Paraíba, se reuniu e deliberou pela celebração de um novo Termo de Cessão de Direito do Imóvel situado na cidade de Pedras de Fogo ao Tribunal Regional Eleitoral para a instalação da 44ª Zona Eleitoral.

Além disso, sob a condução da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente do TJPB, a Comissão analisou, também, o pedido de cessão de uso da antiga residência oficial do juiz da Comarca de Alagoa Grande, em favor da Polícia Militar do Estado da Paraíba, a fim de servir como sede da 2ª Companhia da Polícia Militar do 4º BPM/PMPB.

Neste caso, tendo em vista que o imóvel em questão foi edificado no mesmo terreno do prédio do Fórum, cedido ao Tribunal de Justiça pela Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP, foram ouvidos os representantes da instituição, durante a reunião, os quais comunicaram a intenção da Cehap em proceder a doação em definitivo da área ao TJPB. Ficando definido que a CDIN vai aguardar a tramitação administrativa da Cehap para a confecção do termo, sendo agendada uma próxima reunião para o dia 16/12/2024, às 14h30.

Integrante da Comissão, o juiz auxiliar da vice-Presidência, Ely Jorge Trindade, explicou que os processos foram deliberados e receberam os encaminhamentos necessários. Ele lembrou, ainda, a comunicação da assinatura do Termo de Cessão já deliberado em reunião anterior, para funcionamento do Instituto Federal de Educação na Comarca de Areia, já tendo sido assinado pela presidência do Tribunal de Justiça, que possibilitará a ampliação das atividades do Instituto no Município.

“Trata-se de medidas que estão de acordo com o escopo da Comissão, que é de possibilitar a utilização para fins relevantes e que traga um benefício para as localidades daqueles imóveis que o Tribunal de Justiça não está mais utilizando. De modo que preserva a condição física do imóvel, ao mesmo passo em que se procura beneficiar as populações onde eles estão localizados, sempre com atividades de relevante valor social”, salientou o juiz Ely Jorge.

Participaram da reunião de trabalho, os integrantes da Comissão, Lúcia de Souza (Gerência de Patrimônio), Marieta Tavares (Engenharia e Arquitetura), André Camilo (Gerência de Contratos), os representantes da Cehap, Stephenson Marreiro e Brenan Arruda, e as servidoras Magnólia Cabral, Sara Guerra e Camila Ramos.