TRE-PB cassa mandato de Raissa Lacerda por infidelidade partidária; Renato Martins assume vaga em meio a escândalo

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (21), pela cassação do mandato da vereadora Raissa Lacerda (PSB) por infidelidade partidária. Eleita suplente pelo Avante, Raissa perdeu o direito à cadeira após ter migrado para o PSB antes de assumir a vaga na Câmara Municipal de João Pessoa, aberta com o falecimento do vereador Professor Gabriel, em maio deste ano.

A ação foi movida por Renato Martins, também suplente pelo Avante, que alegou ser o legítimo herdeiro da vaga deixada com a morte de Gabriel. Segundo Martins, Raissa Lacerda, ao trocar de legenda, violou a regra de fidelidade partidária, que determina que o suplente deve pertencer ao mesmo partido ao qual estava filiado no momento da eleição. Renato, por sua vez, retornou ao Avante no mesmo dia do falecimento de Gabriel, reforçando sua argumentação.

O relator do processo, o juiz Fábio Leandro, foi enfático ao afirmar que Raissa, ao trocar de partido, perdeu o direito de assumir o mandato. O magistrado determinou que Renato Martins fosse empossado no prazo máximo de dez dias. A decisão do relator foi seguida de forma unânime pelos demais membros do tribunal, consolidando a cassação de Raissa Lacerda.

A vereadora cassada já estava afastada da Câmara Municipal, por conta de uma investigação da Polícia Federal que apura sua possível participação em um esquema de aliciamento de eleitores durante as eleições de 2024. Segundo fontes ligadas à investigação, Raissa estaria envolvida em um esquema que utilizava meios ilícitos para conquistar votos, o que agravou ainda mais sua situação política e pessoal.

Essa cassação não apenas altera o cenário político na Câmara de João Pessoa, mas também serve como um alerta sobre a importância da fidelidade partidária no Brasil. Movimentações entre legendas podem resultar na perda de mandatos, e este caso reforça a seriedade com que o TRE-PB e a Justiça Eleitoral lidam com esse tipo de violação.

Renato Martins, agora com a decisão a seu favor, assume o cargo de vereador, prometendo seguir a linha de trabalho de seu antecessor, Professor Gabriel, e dar continuidade a projetos de interesse público que estavam em andamento. A expectativa é que sua posse traga um novo direcionamento para o mandato, já que Renato tem um histórico de atuação ligado às causas sociais e ao desenvolvimento urbano.

A cassação de Raissa Lacerda e sua situação jurídica também despertam discussões sobre a ética no exercício do poder político, e a sociedade paraibana acompanha de perto os desdobramentos, principalmente no que diz respeito à investigação da Polícia Federal. O cenário político local se encontra em um ponto delicado, e o desfecho desse caso certamente terá repercussões para futuras eleições e para o comportamento dos parlamentares em relação à fidelidade a seus partidos.

A substituição no cargo de vereador evidencia que, na política, a lealdade às regras eleitorais e partidárias é fundamental, e quem opta por ignorá-las pode sofrer consequências severas. O TRE-PB, com essa decisão, reafirma o compromisso de manter a ordem democrática e o respeito às normas estabelecidas.