Tribunal de Justiça da Paraíba acata denúncia contra prefeito afastado de Camalaú

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu denúncia contra o prefeito da cidade de Camalaú, Alecsandro Bezerra da Silva, afastado pelo crime de desvio e aplicação indevida de verbas públicas, previsto no artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei n.º 201/1967.

A denúncia afirma que, em 2019, o prefeito autorizou o pagamento de peças automotivas inadequadas para a manutenção da frota de veículos do município, configurando dano ao patrimônio público. O Tribunal identificou provas suficientes para prosseguimento da ação penal.

O afastamento do prefeito, determinado desde 2020, responde a outras ações criminais relacionadas a supostos crimes cometidos no exercício do cargo. O Tribunal considerou o afastamento necessário para preservar a ordem pública e evitar novos prejuízos ao patrimônio público.

O relator, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, afirmou: “A manutenção do afastamento é justificada pela necessidade de preservar a ordem pública e evitar atos criminosos.”

O pedido de rejeição da denúncia foi negado. O Tribunal entendeu que a denúncia atende aos requisitos legais e contém indícios suficientes para justificar o prosseguimento da ação penal.

Detalhes do Caso

• Crime: Desvio e aplicação indevida de verbas públicas
• Ano: 2019
• Valor: Não divulgado
• Afastamento: Determinado desde 2020
• Outras ações criminais: Sim