48% dos municípios da Paraíba tinham Plano Municipal pela Primeira Infância; e 14% estavam em fase de elaboração do PMPI, em 2023

Na Paraíba, em 2023, cerca de 48% dos 223 municípios do estado, perfazendo um total de 107 municípios, informaram possuir um Plano Municipal pela Primeira Infância. Em outros 14% (31 municípios), o PMPI se encontrava em processo de elaboração. No Brasil e no Nordeste, os percentuais de municípios com PMPI eram, respectivamente, de 26,6% e 50,8%; enquanto os daqueles com PMPI em elaboração eram de 14,7% e 15,2%. Entre todas as unidades da federação, a Paraíba tinha o 6º maior percentual de municípios com PMPI, atrás apenas dos estados do Ceará (97,8%), Rio Grande do Norte (59,3%), Maranhão (54,4%), Pernambuco (61,9%) e Pará (48,6%).

Essas informações fazem parte do capítulo sobre Primeira Infância da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC 2023, divulgada nesta quinta-feira (31), pelo IBGE. Nesta edição da MUNIC e da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), foram investigados oito temas: primeira infância, segurança alimentar, trabalho e inclusão produtiva, recursos humanos, políticas para mulheres, segurança pública, direitos humanos e assistência social.

O Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI é um instrumento de Estado, intersetorial, que visa ao atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os 6 anos de idade) no âmbito municipal, sua elaboração sendo recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257, de 08/03/2016).

“As diferenças regionais enfatizam os maiores percentuais nas regiões Nordeste e Norte. Esse destaque pode ser influenciado diretamente pela participação dos municípios na iniciativa do Selo Unicef que objetiva apoiar cidades do Semiárido Brasileiro e da Amazônia Legal a fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Essa iniciativa estimula os participantes a elaborarem os Planos Municipais pela Primeira Infância com base na cartilha disponibilizada pelo Unicef em 2021”, destaca José Eduardo Trindade, autor dos capítulos sobre Primeira Infância da MUNIC e da ESTADIC 2023.

Dos 107 municípios da Paraíba que dispunham do PMPI, 61 já estavam regulamentados por instrumento legal, sendo 36 por meio de lei; 11 por decreto; 5 por portaria e 9 por outro tipo de instrumento legal. Nos demais 46 municípios, os PMPIs ainda não haviam sido regulamentados.

A MUNIC investigou também a existência de Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, responsável por coordenar e articular ações e políticas voltadas para a primeira infância, garantindo a integração e sinergia entre os diversos setores envolvidos; bem como por acompanhar a implementação do PMPI, monitorando os resultados e avaliando o impacto das políticas na promoção dos direitos da primeira infância, permitindo ajustes e melhorias contínuas.

Na Paraíba, 99 municípios declararam possuir um comitê, dos quais 90 realizaram reunião nos últimos 12 meses anteriores à data de aplicação do questionário da pesquisa. Quanto à composição desses comitês paraibanos, predominava a participação das áreas de assistência social, educação, saúde e da sociedade civil, presentes em 96, 95, 92 e 90 comitês, respectivamente. Os conselhos tutelares (66) e os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente (66), embora com menor representatividade, também compunham os Comitês Intersetoriais de Políticas Públicas para a Primeira Infância.

Educação infantil e acesso a serviços de saúde são as ações mais ofertadas nos municípios

A MUNIC constatou ainda que, em 2023, na Paraíba, dos 188 municípios que declararam ter políticas ou programas de promoção e defesa dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade, todos tinham pelo menos uma ação ou medida específica para essa faixa etária. Entre tais ações ou medidas, destacam-se o acesso a serviços de saúde, a oferta de educação infantil e o incentivo ao aleitamento materno, adotadas por 95,2%, 85,1% e 82,4% desses 188 municípios, respectivamente. As ações menos frequentes eram a proteção a crianças em situação de rua (17,0%), o acolhimento institucional (26,1%) e a prevenção de acidentes (26,6%).

Outra questão respondida pelos municípios diz respeito à oferta de algum tipo de auxílio creche às famílias com crianças em idade de educação infantil e que não encontrem vaga em creches públicas, para que matriculem suas crianças em centros de educação infantil privados. Na Paraíba, em 2023, apenas 14 municípios responderam positivamente a essa questão, sendo que 2 declararam ofertar esse auxílio em dinheiro, 2 na forma de bolsa de estudo e 7 por meio de vaga adquirida pelo governo, enquanto outros 5 buscaram outra forma de oferecer tal benefício para educação infantil.

A existência de regulamentação específica de espaços públicos voltados para a primeira infância, com características e condições que atendam às especificidades das crianças de 0 a 6 anos de idade, incluindo a oferta de atividades que visem ao seu desenvolvimento, foi outro aspecto investigado pela MUNIC 2023. 65 municípios paraibanos informaram que possuíam tal norma.

Finalmente, 55 municípios do estado responderam afirmativamente à questão relativa à existência de legislação municipal específica estendendo a licença-maternidade e/ou licença-paternidade para os servidores da gestão municipal; enquanto apenas 42 municípios informaram ter instituído sistema próprio de ensino da educação infantil.

Quase todos os municípios paraibanos realizaram ações na área de segurança alimentar e nutricional, em 2023

Do total de 223 municípios paraibanos, 220 informaram ter executado, no ano de 2023, pelo menos uma das 15 ações de segurança alimentar e nutricional investigadas pela Munic 2023, o que corresponde a 98,6% das municipalidades do estado. A segurança alimentar e nutricional – SAN se refere à garantia do direito humano ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente.

Entre as ações realizadas com maior frequência, merecem destaque as compras públicas da agricultura familiar, mencionadas por 220 municípios do estado, por meio de programas diversos, sobretudo o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (203 municípios) e o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA (139). Para tanto, foram utilizados recursos financeiros do próprio município (125) ou repassados governo federal (194) ou estadual (88).

Também se destacam o programa de alimentação escolar, executado por 218 municípios, com recursos principalmente do governo federal e dos próprios municípios; e as ações de caráter educativo, desenvolvidas dentro ou fora do ambiente escolar, tais como: atividades de educação alimentar e nutricional (187); serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) para agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais (186); atividades de capacitação, fomento ou incentivo à produção orgânica e/ou agroecológica (121); e o programa de hortas escolares (114). Com exceção das ações de ATER, financiadas sobretudo por recursos do governo estadual, as demais ações educativas foram realizadas majoritariamente com recursos do próprio município ou do governo federal.

O programa de cisternas, incluindo água para consumo e produção, também foi executado por grande número de municípios paraibanos (183); assim como as atividades direcionadas ao público do Cadastro Único e/ou do Programa Bolsa Família (203), entre as quais: encaminhamento a outras redes de serviço (167), cursos de capacitação e/ou educação alimentar e nutricional (60) e atividades relacionadas à geração de trabalho e renda (88).

A realização dessas ações na área de segurança alimentar e nutricional, por grande número de municípios paraibanos, ocorreu apesar do elevado número dos que informaram não possuir: estrutura organizacional nessa área (106); lei municipal de SAN (127); Conselho Municipal de SAN – COMSEA (117); Plano Municipal de SAN (185); nem recursos orçamentários municipais (148) previstos para o financiamento de políticas de SAN, excetuando contrapartidas de convênios com os governos estadual e federal.

Três em cada quatro municípios paraibanos desenvolveram alguma ação de inclusão produtiva

Em 75,3% (168) dos municípios da Paraíba foi desenvolvida pelo menos uma das ações de inclusão produtiva investigadas pela MUNIC 2023, quais sejam, ações, programas ou projetos de: inclusão produtiva rural; qualificação profissional e intermediação de mão de obra; inclusão produtiva urbana; crédito, microcrédito e segura; e geração de trabalho e renda.

“O conjunto de políticas de inclusão produtiva se destina a proporcionar aos indivíduos, em situação de vulnerabilidade econômica e social, habilidades e conhecimentos que possibilitem sua inserção na produção de bens e serviços, ou seja, que promovam sua inserção no mundo do trabalho e renda, para a superação da pobreza e da desigualdade econômica”, explica Kátia Cilene, autora do capítulo sobre Trabalho de Inclusão Produtiva na MUNIC e ESTADIC 2023.

Em 90,6% (202) das municipalidades da Paraíba foi desenvolvida, em 2023, pelo menos uma ação de inclusão produtiva rural, cujo objetivo é fortalecer as atividades realizadas pelas famílias da agricultura familiar em vulnerabilidade social, de forma a aumentar a sua capacidade produtiva e a entrada de seus produtos nos mercados consumidores.

Entre os projetos de inclusão produtiva rural executados, em 2023, por esses 202 municípios paraibanos, a aquisição de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi a mais frequente (191), seguida pelas ações de assistência técnica e extensão rural (173) e de doação de sementes ou matrizes de pequenos animais (160).

Em 48,9% (109) dos municípios do estado foi desenvolvida, em 2023, pelo menos uma ação de inclusão produtiva urbana, que articula ações e programas que favorecem a inserção no mundo do trabalho por meio de emprego formal, do empreendedorismo ou de empreendimentos da economia solidária.

Em 56,9% (127) dos municípios paraibanos foram desenvolvidas ações de geração de trabalho e renda em 2023, enquanto 41,25% (92) desenvolveram pelo menos uma ação de crédito, microcrédito e seguro.

“Ações de concessão de crédito, microcrédito e seguro, além de projetos de geração de trabalho e renda, têm como objetivo colaborar com a diversidade de soluções, já colocadas em prática pelos indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica e social, como forma de garantir renda”, desenvolve Kátia.

Recursos humanos da administração pública municipal

Na Paraíba, em 2023, havia 184.616 pessoas ocupadas na administração pública municipal, sendo 170.206 pessoas (92,2%) na administração direta dos 223 municípios do estado; e 14.410 pessoas (7,8%) na administração indireta dos 70 municípios paraibanos dotados desse tipo de administração pública.

Considerando as diversas modalidades de vínculo empregatício, a administração direta municipal do estado era majoritariamente (51,9%) composta por estatutários (servidores regidos pelo Regime Jurídico Único – RJU), que formavam um contingente de 88.325 servidores. O segundo grupo mais representativo era o daqueles que não tinham vínculo permanente (cedidos por outros órgãos públicos, prestadores de serviços autônomos, voluntários, entre outros), totalizando 53.952 servidores (31,7%). Havia ainda 25.936 (15,2%) servidores somente comissionados (que não possuem cargo efetivo); 1.248 (0,7%) celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT); e 745 estagiários (0,4%).

Já na administração indireta, os sem vínculo permanente estavam em maior proporção, representando 53,2% do total (7.667 pessoas), seguidos pelos 5.638 estatutários, cuja participação (39,1%) era bem menor que na administração direta. Os somente comissionados eram 7,5% (1.087), enquanto havia apenas 17 celetistas e 1 estagiário.

Fonte: IBGE