Austrália quer proibir redes sociais para menores de 16 anos

O governo australiano anunciou nesta quinta-feira (07/11) que vai propor uma lei para, entre outras medidas, proibir o uso de redes sociais por crianças e adolescentes com menos de 16 anos.

“Redes sociais estão prejudicando nossos filhos e eu estou dando um basta nisso”, afirmou o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese.

A proposta prevê que plataformas como Facebook, Instagram, X e TikTok sejam responsáveis por bloquear menores de 16, sob pena de multas “pesadas” caso descumpram a regra. A lei não visa penalizar adolescentes, crianças ou seus pais, segundo Albanese.

“O ônus recairá sobre as plataformas de mídia social, para demonstrar que estão tomando medidas razoáveis para impedir o acesso. O ônus não recairá sobre os pais ou jovens”, disse Albanese.

O consentimento dos pais não daria direito a uma criança menor de 16 anos de acessar redes sociais, explicou Albanese. Ele ponderou que haverá exceções em determinadas circunstâncias, como para acessar serviços educacionais.

A Austrália está na vanguarda da regulação de redes sociais, e o limite de idade proposto estaria entre as medidas mais rigorosas do mundo destinadas à proteção de crianças desse tipo de influência digital.

A nova legislação deve ser apresentada ao parlamento australiano no fim de novembro, segundo a previsão do governo. Uma vez aprovado, o limite de idade entrará em vigor 12 meses depois, afirmou o primeiro-ministro. As plataformas teriam esse tempo para se adaptar e implementar as exigências.

O principal partido de oposição deu, a princípio, apoio à medida. O parlamentar da oposição Paul Fletcher afirmou que as plataformas já dispõem de tecnologia para impor essa proibição de idade.

Pressão das big techs

Antigone Davis, chefe de segurança da Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, disse que a empresa respeitará qualquer limitação de idade que o governo propuser.

“No entanto, o que está faltando é uma discussão mais profunda sobre como implementamos proteções, caso contrário, corremos o risco de nos sentirmos melhor, como se tivéssemos tomado providências, mas adolescentes e pais não estarão em um lugar melhor”, disse Davis, em comunicado.

Ela defendeu alterativas à proibição, como colocar à disposição nas lojas virtuais ferramentas mais sofisticadas e sistemas operacionais que permitam aos pais controlar quais aplicativos seus filhos podem usar.

A DIGI, órgão que representa plataformas de redes sociais, se manifestou dizendo que a medida poderia incentivar os jovens a explorar partes mais obscuras e não regulamentadas da internet, ao mesmo tempo em que reduziria seu acesso a redes de suporte. Segundo a entidade, a medida é uma “resposta do século 20 a desafios do século 21”.

“Em vez de bloquear o acesso por meio de proibições, precisamos adotar uma abordagem equilibrada para criar espaços adequados à idade, desenvolver a alfabetização digital e proteger os jovens de danos online”, disse a diretora-gerente da DIGI, Sunita Bose, em comunicado.

Críticas à proposta

Mais de 140 acadêmicos australianos e internacionais com experiência em áreas relacionadas à tecnologia e ao bem-estar infantil assinaram uma carta aberta a Albanese no mês passado contra um limite de idade para mídia social por se tratar de “um instrumento muito brusco para lidar com os riscos de forma eficaz”.

Jackie Hallan, diretora do serviço de saúde mental para jovens ReachOut, também se opõe à proibição. Ela disse à agência Associated Press (AP) que 73% dos jovens da Austrália que procuram serviços de apoio à saúde mental o fazem por meio de redes sociais.

“Não nos sentimos à vontade com a proibição. Achamos provável que os jovens contornarão a proibição, e nossa preocupação é que isso realmente leve ao uso clandestino, e se as coisas derem errado, os jovens estarão menos propensos a receber apoio dos pais e responsáveis porque estão preocupados se terão problemas”, disse Hallan.

Como outros países regulam o tema

A proposta surge em um momento em que governos de todo o mundo estão buscando formas de supervisionar o uso que os jovens fazem de tecnologias como smartphones e mídias sociais.

No ano passado, a França propôs a proibição de redes sociais para menores de 15 anos, liberando para usuários que tiverem o consentimento dos pais. Na Suécia, o ministério da Saúde propôs a proibição de smartphones nas escolas para alunos até o 9º ano.

Há décadas, os Estados Unidos exigem que as empresas de tecnologia só acessem os dados de crianças menores de 13 anos com o consentimento dos pais, o que fez com que a maioria das plataformas proíbam o acesso de menores de 13 anos a seus serviços.