Mídia nacional divulga relatório da CGU com irregularidades em emendas destinadas a ONGs e cita senadora Daniella Ribeiro

Matéria deste sábado (09) da Folha de São Paulo destaca levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União), no qual foram constatadas irregularidades em seis dos dez repasses de emendas Pix a ONGs analisados pelo órgão, com a indicação expressa pelo parlamentar de beneficiário ou do objetivo específico para a aplicação dos recursos, em valores que somam cerca de R$ 13 milhões. Uma das emendas apontadas com irregulares é da senadora paraibana Daniella Ribeiro, que preside estadualmente o PSD. Neste caso, Daniella teria destinado uma emenda Pix no valor de R$ 9,5 milhões ao Governo da Paraíba e, por esse, repassado à Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB).

Ainda segundo a matéria, a verba destinada por Daniella Ribeiro teve como objetivo a execução dos eventos “Bom é na Feira” e “Centro de Cultura Junina para quadrilhas em Campina Grande”, além da reforma de um parque de tecnologia, entre 2023 e 2024. Segundo a CGU, a partir das análises realizadas sobre as parcerias, verificou-se que a parlamentar “selecionou expressamente a entidade parceira e os projetos a serem contemplados, prescindindo de chamamento público para seleção”.

De acordo com o órgão, não cabe a indicação, pelo parlamentar, de organização da sociedade civil como beneficiária nessa modalidade. Também constatou-se que não houve processo de seleção da organização por meio de chamamento público. A Controladoria ainda aponta que as definições sobre a cidade, a instituição executora e os projetos “foram estabelecidos expressamente pela parlamentar autora da emenda”. “É oportuno mencionar que a parlamentar responsável pela emenda é grande incentivadora de ações implementadas pela fundação, inclusive já recebeu o título de ‘embaixadora do PaqTcPB”, diz a CGU.

A fiscalização do projeto mostra que a ONG não apresentou capacidade operacional e técnica para executar os principais objetos do contrato. Ainda há indícios de direcionamento para a contratação de serviços de empresas de ex-funcionários da ONG, segundo a CGU. Veja a matéria na íntegra: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/11/cgu-ve-r-13-mi-de-emendas-irregulares-a-ongs-e-cita-randolfe-lider-do-governo.shtml?utm_source=sharenativo&utm_medium=social&utm_campaign=sharenativo

Redação com Folha de São Paulo