Connect with us

Nacional

Do orçamento secreto ao PLP 175: a batalha por transparência nas emendas parlamentares

Substitutivo abarca de forma mais completa os critérios de transparência e rastreabilidade estabelecidos pelo STF

Vista aérea do Congresso Nacional e da Esplanada dos Ministérios

As emendas feitas ao Orçamento Geral da União, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA) – enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –, são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.

Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e do relator.

  1. Emendas individuais: nas emendas individuais, cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no orçamento. Desde 2015, são impositivas. Dentro dessa categoria, estão abarcadas as chamadas “emendas Pix”.
    1. Emendas Pix: são um tipo de emenda individual, com modalidade de “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou municípios. Ou seja, não há necessidade de celebração de convênio ou instrumento do tipo para os repasses.
  2. Emendas de bancada: são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Se tornaram impositivas em 2019.
  3. Emendas de comissão: são recursos indicados por colegiados temáticos no Congresso, e não são impositivas. As comissões permanentes podem apresentar entre quatro e oito emendas, dependendo de sua relação com as áreas temáticas do orçamento. Antes pouco utilizadas, essas emendas (tecnicamente denominadas RP-8) ganharam destaque após o STF considerar as emendas do relator inconstitucionais, resultando em um aumento de quase 6.000% da modalidade em 2022.
  4. Emendas do relator (orçamento secreto): modalidade em que o parlamentar relator da LOA possui o direito de incluir emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo. Do ponto de vista técnico, são denominadas emendas de identificador RP-9. São impositivas e, nos anos em que esse tipo de emenda foi aplicada, foram destinados quase R$54 bilhões para a modalidade.

As emendas parlamentares sempre funcionaram como um mecanismo de barganha entre o Executivo e o Legislativo, sustentando o presidencialismo de coalizão no Brasil.

Até 2015, a liberação dessas emendas era feita de forma discricionária pelo governo federal: deputados e senadores apresentavam suas propostas, e o Executivo decidia se, quando e quanto concederia para cada uma.

Esse cenário começou a mudar durante o governo Dilma (2011-2016), quando, em meio a uma articulação política enfraquecida, o Legislativo passou a aumentar seu controle sobre o processo. Nesse contexto, foi aprovada a Emenda Constitucional 86, criada em março de 2015, que tornou as emendas individuais impositivas – isso significa que o governo é obrigado a destinar recursos para essas emendas.

Em 2019, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 100/2019, que tornou as emendas de bancada impositivas. De 2015 a 2023, o valor das emendas impositivas triplicou, o que evidencia um aumento do poder dos parlamentares sobre a execução do orçamento. 

Já em 2020, foram readaptadas as chamadas emendas do relator, popularmente conhecidas como orçamento secreto – essas emendas já existiam, mas, antes de 2020, serviam normalmente para pequenas correções técnicas. Essa modalidade é chamada de “secreta” por não prever transparência acerca de quais parlamentares estão recebendo recursos e nem para quais fins estão sendo destinados, o que dificulta a fiscalização sobre a execução da verba.

Além disso, a partir da readaptação de 2020, as presidências das Casas Legislativas passaram a concentrar controle sobre o orçamento de forma indireta, por meio da indicação dos relatores da LOA, que decidem acerca da distribuição dos recursos das emendas de relator.

A readaptação dessa modalidade foi viabilizada pela relação entre o Congresso e Bolsonaro – eleito em 2018 com a promessa de evitar a “velha política” pautada em coalizões. Contudo, ao perceber a dificuldade de governar sem apoio parlamentar – em 2019, ele teve uma taxa de sucesso legislativo no Congresso de 31%, a menor desde a redemocratização, segundo levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB). Bolsonaro buscou alianças com o Centrão e aprovou a nova regra das emendas de relator, originando o orçamento secreto. 

É possível dizer então que, a partir de 2020, as emendas do relator passaram a compor um elemento de barganha para o Executivo – elemento esse que havia sido perdido a partir da impositividade das emendas individuais. Para o orçamento de 2023, no entanto, o orçamento secreto se tornou também impositivo, demonstrando mais uma vez a força do Poder Legislativo no Brasil.

Contudo, em dezembro de 2022, o STF declarou que o orçamento secreto era inconstitucional, e, a partir dessa disputa, deputados e senadores articularam o remanejamento dessas verbas para outros mecanismos. Uma das alternativas encontradas foi turbinar o montante das emendas de comissão. 

A partir da percepção de que o Legislativo faria de tudo para manter a dinâmica da falta de transparência e da concentração de poder sobre as emendas, o ministro Flávio Dino, que assumiu a relatoria do processo acerca do orçamento secreto e emendas parlamentares após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, decidiu por manter suspensa a inconstitucionalidade do orçamento secreto e, também, suspender as emendas de comissão e as chamadas emendas Pix até que fossem estabelecidos critérios de transparência e rastreabilidade para os recursos mobilizados por essa modalidade. 

Percebendo que o Legislativo buscaria manter a falta de transparência e concentração de poder sobre as emendas, o ministro Flávio Dino, relator do caso desde a aposentadoria de Rosa Weber, decidiu manter a inconstitucionalidade das emendas do orçamento secreto, e suspender também as emendas de comissão e as emendas Pix até que fossem estabelecidos critérios de transparência e rastreabilidade.

O Legislativo entendeu que o STF não cederia com facilidade, e começou a se articular em duas frentes: a tramitação do chamado “pacote anti-STF” – propostas em tramitação no Congresso que limitam poderes da Corte – e a elaboração de um projeto de lei que garantisse transparência e rastreabilidade para as emendas parlamentares, visando liberá-las. 

A frente de atuação que visava construir um projeto de lei que garantisse transparência e rastreabilidade para as emendas culminou, em última instância, no lançamento do PLP 175/2024

De autoria do vice-líder do governo Rubens Pereira Jr (PT-MA), e relatoria do candidato à presidência da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), esse PLP veio como atualização de um primeiro projeto, o PLP 172/2024, do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O PLP 172 não era aprovado pelo STF, que afirmava que o texto não garantia rastreabilidade e transparência para as emendas. 

A partir de novas conversas entre os Poderes, foi protocolado, então, o PLP 175. Em 6/11/2024, o projeto foi votado no Plenário da Câmara dos Deputados, sendo aprovado com folga no formato do substitutivo do relator. Ainda se têm dúvidas sobre o apoio do STF à proposta. Entretanto, há a expectativa de aval da Suprema Corte, dado que Pereira Jr. e Dino são aliados, além do fato de que o novo texto abarca de forma mais completa os critérios do Judiciário, em comparação com o PLP 172.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo, informou que o governo planeja modificar o projeto sobre emendas parlamentares para incluir, além do contingenciamento (suspensão temporária), a possibilidade de bloqueio definitivo das emendas, excluindo-as do cálculo do arcabouço fiscal e possibilitando o cumprimento da meta fiscal. O governo defende que as emendas, como outras dotações orçamentárias, devem seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A previsão é que o PLP seja votado no Senado antes do feriado do dia 15/11. 

Continue Reading
Advertisement

Relógio

Instagram Portal Informa Paraíba

Advertisement

Grupo do Portal Informa Paraíba (Facebook)

TWITTER DO PORTAL INFORMA PARAÍBA

Página do Portal Informa Paraíba (Facebook)

Saúde2 minutos ago

Mutação em testículos pode levar à extinção dos homens

Segurança Pública10 minutos ago

Vídeo: Globocop é atingido ao vivo e faz pouso emergencial

Politíca23 minutos ago

Felipe Leitão: Comando da Câmara de Bayeux nas Mãos do Jogo Político

CIDADE57 minutos ago

Destino João Pessoa registra maior aumento de passageiros entre todos os aeroportos da Aena Brasil

Politíca59 minutos ago

Camila Toscano debate paridade de gênero na Organização dos Estados Americanos

CIDADE1 hora ago

Prefeitura de João Pessoa comemora certificação de ‘País livre do Sarampo’ e segue alertando sobre a importância da prevenção

ESTADO1 hora ago

Lucas Ribeiro transmite cargo para Adriano Galdino e afirma que governo seguirá o ritmo de trabalho

ESTADO1 hora ago

Governador em exercício participa de cerimônia dos Jogos da Juventude e destaca importância do evento na economia paraibana 

Politíca1 hora ago

Audiência pública discute LOA 2025 na Assembleia Legislativa com presença do secretário de Planejamento 

ESTADO1 hora ago

Paraíba recebe recursos para implementação do programa Água Doce

ESTADO1 hora ago

Setor de serviços na Paraíba registra crescimento de 6,8% em setembro, revela IBGE

Saúde1 hora ago

Coração Paraibano: transporte aeromédico para o Metropolitano salva vida de paciente 

ESTADO1 hora ago

Governador em exercício assina ato de nomeação da reitoria da UEPB e visita obras do Nutes

Esporte1 hora ago

Sejel entrega passagens aéreas e uniformes à delegação da Paraíba nas Paralimpíadas Escolares

Educação & Cultura1 hora ago

Prefeito celebra Prêmio Aluno Nota 10 em 100% das escolas do Município, com mais de mil alunos

CONCURSO E EMPREGO1 hora ago

Cinep realiza processo seletivo de estágio e inscrições já estão abertas

ENTRETENIMENTO2 horas ago

Paraíba Beach Games Cultural promove shows no Busto de Tamandaré

Educação & Cultura2 horas ago

Empresa Paraibana de Comunicação lança versão braille do livro “Eu” nos 110 anos sem Augusto dos Anjos

Segurança Pública2 horas ago

Videomonitoramento da Segurança Pública leva à apreensão de veículo com R$ 18 mil em multas no centro de Campina Grande

Educação & Cultura2 horas ago

Escola Técnica de Arte promove  Semana de Arte e Tecnologia com exibição de documentários, peças e aplicativos produzidos por estudantes

ENTRETENIMENTO2 horas ago

Assista: Trailer do próximo épico bíblico da Netflix, ‘Maria’

ENTRETENIMENTO2 horas ago

Festival Pretitudes começa nesta quinta-feira (14) com atividades gratuitas

CIDADE2 horas ago

Alunos da rede municipal de Cabedelo vencem etapa estadual da edição 2024 do Prêmio MPT na Escola

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 horas ago

Secitec e InovatecJP prorrogam inscrições da categoria Startups do ‘Desafio Cidade Inovadora’

Politíca2 horas ago

Comissão Orçamento da ALPB reúne poderes e entidades para debater LOA 2025

Politíca2 horas ago

Léa Toscano anuncia nomes para secretarias de Educação e Agricultura e assessoria de gabinete

Politíca3 horas ago

Assembleia aprova projeto de Camila que incentiva transição para energias limpas na Paraíba

Educação & Cultura3 horas ago

Professores da Prefeitura de João Pessoa participam de formação da LEGO® Education

ECONOMIA3 horas ago

Nova forma de pagar e parcelar suas compras vira febre entre os brasileiros

ECONOMIA3 horas ago

Entenda o que afeta seu score de crédito e melhore sua pontuação

ECONOMIA11 meses ago

Calendário do Bolsa Família 2024: saiba quando você vai receber

ENTRETENIMENTO8 meses ago

Estes SINAIS mostram que a pessoa te quer, mas FINGE que não está a fim!

AGRICULTURA & PECUÁRIA10 meses ago

Com produtor revisando tamanho da safra, 2024 inicia cercado de incertezas para a soja

Internacional10 meses ago

Secretário-geral da ONU condena atos criminosos no Equador

CONCURSO E EMPREGO11 meses ago

Carreiras em Extinção? Veja Quais Podem Sumir

Internacional11 meses ago

Fome já é generalizada em Gaza, alerta ONU

CIDADE11 meses ago

Polêmica em Princesa Isabel: Vereadores aprovam aumento salarial próprio e do Executivo

AGRICULTURA & PECUÁRIA11 meses ago

Número de IGs cresceu 60% em quatro anos no Brasil

Saúde11 meses ago

OS PRINCIPAIS LEGUMES E VERDURAS QUE AJUDAM A PREVENIR DOENÇAS CRÔNICAS

Internacional11 meses ago

Israel quer controlar e fechar fronteira entre Gaza e Egito

Educação & Cultura11 meses ago

Campina Grande entra na disputa e poderá ser escolhida para receber nova Escola de Sargentos do Exército após impasse em Pernambuco

Internacional4 meses ago

Rússia ameaça atacar capitais europeias em retaliação

Internacional11 meses ago

“Perdas, dor e angústia” após ataques aéreos marcam o início do ano na Ucrânia

CIÊNCIA & TECNOLOGIA11 meses ago

Vale a pena usar um gerador de conteúdo para redes sociais?

Nacional11 meses ago

TCU pede que ministra da Saúde pague R$ 11 milhões a cofres públicos

ENTRETENIMENTO10 meses ago

PASSEIO MOSTRA COMO É UM BORBOLETÁRIO

Judiciário6 meses ago

Juízes comemoram inclusão do Judiciário entre atividades de risco

ENTRETENIMENTO9 meses ago

1º Cabedelo MotoFest: prepare-se para uma explosão de emoções na praia do Jacaré!

ENTRETENIMENTO6 meses ago

4 sinais que ela não te quer mais (e o que fazer para ter certeza)

ENTRETENIMENTO11 meses ago

HORTÊNSIAS

ESTADO12 meses ago

Energisa reúne empresas de telecomunicações para tratar sobre segurança na disposição de cabos em postes 

Esporte6 meses ago

Viviane Pereira vence luta de estreia no último Pré-Olímpico de Boxe

ENTRETENIMENTO6 meses ago

CRIANDO LAGARTOS EXÓTICOS LEGALMENTE

ENTRETENIMENTO11 meses ago

DEZ FLORES PARA LOCAIS ENSOLARADOS

ENTRETENIMENTO11 meses ago

5 DICAS PARA SEU PINHEIRO DE NATAL DURAR MUITO MAIS

ENTRETENIMENTO5 meses ago

CHICO BUARQUE: 80 ANOS DE CRIATIVIDADE

ECONOMIA4 meses ago

PIX TERÁ OPÇÃO DE PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO

Nacional4 meses ago

Manifestação em São Paulo Clama por Liberdade aos Presos Políticos e Impeachment de Alexandre de Moraes

Segurança Pública2 semanas ago

Policiais ganham direito após anos de luta: já é possível escolher outro estado para trabalhar

Internacional8 meses ago

China

Saúde3 horas ago

DIABETES: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A CONDIÇÃO

Internacional3 horas ago

COMO FAZER PARA TRABALHAR NA ALEMANHA?

ENTRETENIMENTO4 horas ago

COMO TRANSPLANTAR ORQUÍDEAS DO VASO PARA A ÁRVORE?

Educação & Cultura4 horas ago

‘IDIOMA QUE FALAMOS DETERMINA COMO PENSAMOS’

ENTRETENIMENTO4 horas ago

AS 9 RARIDADES DO CERRADO

Educação & Cultura1 dia ago

O FUTURO DA EDUCAÇÃO (PARTE II)

Saúde1 dia ago

NARCISISTAS, LIVRE-SE DELES

ENTRETENIMENTO1 dia ago

PEQUENOS, COLORIDOS E MORTAIS

CIÊNCIA & TECNOLOGIA1 dia ago

ROBÔ INTELIGENTE DESMONTA PEÇAS DE LIXO ELETRÔNICO

ECONOMIA1 dia ago

STARTUP NO NORDESTE POTENCIALIZA ECONOMIA CIRCULAR

Saúde2 dias ago

UTENSÍLIOS FEITOS DE PLÁSTICO PRETO PODEM TER SUBSTÂNCIAS CANCERÍGENAS

Educação & Cultura2 dias ago

O FUTURO DA EDUCAÇÃO (PARTE I)

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 dias ago

ROVER CHINÊS ENCONTRA VESTÍGIOS DE OCEANO EXTINTO EM MARTE

ENTRETENIMENTO2 dias ago

TORTA DE MAMONA: UM SUPER ADUBO

Internacional2 dias ago

MUNDO DEVE SUPERAR META DE 1,5°C DE AQUECIMENTO EM 2024

Internacional5 dias ago

A verdadeira história de Donald Trump

Politíca6 dias ago

Veneziano: Cúpula dos Parlamentos do G20 contribui para eficiência legislativa

Nacional7 dias ago

Saiba o que é o encontro do G20, que acontece após a Cúpula dos Parlamento

ENTRETENIMENTO1 semana ago

CRIAÇÃO DE COBRAS RARAS

CIÊNCIA & TECNOLOGIA1 semana ago

ASTEROIDES, PERIGO NO ESPAÇO

Internacional1 semana ago

O QUE BRICS DOMINADO POR RÚSSIA E CHINA SIGNIFICA PARA O BRASIL

Educação & Cultura1 semana ago

‘SE SOUBÉSSEMOS… NÃO SAIRÍAMOS DA CAMA.’

Nacional1 semana ago

BRASIL PODE LIDERAR DEBATES SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Internacional1 semana ago

COMO A RÚSSIA OBTÉM ARMAS PARA GUERRA NA UCRÂNIA

ENTRETENIMENTO1 semana ago

RECEITA: BRIGADEIRO DE INHAME + SUCO DE CAPIM CIDRÓ + OMELETE DE ORA-PRO-NOBIS

AGRICULTURA & PECUÁRIA1 semana ago

PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL GARANTE NOVOS NEGÓCIOS

CIÊNCIA & TECNOLOGIA1 semana ago

COP29: COMO O ‘LIXO DIGITAL’ POLUI O MEIO AMBIENTE

Saúde2 semanas ago

BEBER ÁGUA DURANTE AS REFEIÇÕES DIFICULTA A DIGESTÃO?

Educação & Cultura2 semanas ago

A VISÃO DE CHARLES DARWIN SOBRE OS ESCRAVIZADOS NO BRASIL

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

GUERRA DOS CHIPS: CHINA ACABA DE DIFICULTAR A VIDA DE SEUS CONCORRENTES

Advertisement
Advertisement

Vejam também

Somos o Portal Informa Paraíba, uma empresa de marketing e portal de informações que oferece um noticioso com assuntos diversos. Nosso objetivo é fornecer conteúdo relevante e atualizado para nossos leitores, mantendo-os informados sobre os acontecimentos mais importantes. Nossa equipe é composta por profissionais experientes e apaixonados por comunicação, que trabalham incansavelmente para oferecer um serviço de qualidade. Além disso, estamos sempre em busca de novas formas de melhorar e inovar, para podermos atender às necessidades e expectativas de nossos clientes. Seja bem-vindo ao nosso mundo de informações e descubra tudo o que o Portal Informa Paraíba tem a oferecer. Fiquem bem informados acessando o Portal Informa Paraíba: www.informaparaiba.com.br