Tribunal de Justiça da Paraíba mantém pena de nove anos para ex-prefeito de Marizópolis acusado de desvio de verbas com empresas fantasmas

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reafirmou uma condenação que expõe práticas de corrupção e fraudes na administração pública, ao negar o recurso do ex-prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, e mantê-lo sentenciado a nove anos e quatro meses de reclusão. Em decisão unânime, a Câmara Criminal reiterou a condenação, fundamentada por um conjunto robusto de provas, com voto do relator desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), entre 2009 e 2016, sob a gestão de José Vieira, a prefeitura de Marizópolis pagou milhões em contratos de obras públicas a empresas de fachada. No entanto, as obras nunca foram realizadas, e as empresas contratadas sequer existiam de fato. Esse cenário escandaloso fica ainda mais grave ao se constatar que, nos endereços mencionados nos contratos, em vez de sedes empresariais, foram encontradas casas simples, cujos moradores locais não tinham qualquer vínculo com as supostas obras.

A denúncia revela uma engenhosa rede de desvios, beneficiando três empresários mediante contratos superfaturados. No papel, as empresas tinham que realizar uma série de melhorias em infraestrutura que nunca saíram do papel, deixando a população desamparada e sem os serviços prometidos. Esse tipo de esquema demonstra a facilidade com que recursos públicos podem ser desviados quando não há fiscalização adequada.

No voto que manteve a condenação, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho não poupou palavras para descrever a gravidade das ações do ex-prefeito. Conforme apontado, as provas documentais e testemunhais apresentadas pelo MPPB deixaram claro o caráter fraudulento dos contratos firmados, que incluíam desde declarações falsas até endereços inexistentes.

“Não restam dúvidas sobre o esquema criminoso operado na gestão de José Vieira. O acervo probatório confirma que as empresas não passavam de um disfarce para o desvio de verbas. Nos locais declarados, foram encontradas apenas residências de pessoas simples, evidenciando que o esquema foi montado para burlar o sistema público e se beneficiar pessoalmente”, destacou o relator.

O parecer do Ministério Público, que recomendava a rejeição do recurso, foi prontamente seguido pelos demais desembargadores da Câmara Criminal, que decidiram por unanimidade manter a condenação. Vale notar que, para os demais réus envolvidos no processo, a punição foi declarada extinta em razão de prescrição, uma decisão que traz à tona as falhas do sistema legal que ainda permitem que alguns acusados escapem das penalidades.

A manutenção da sentença do ex-prefeito José Vieira transmite uma mensagem direta: a justiça paraibana está disposta a agir contra os abusos no uso dos recursos públicos, especialmente em cidades menores, onde esquemas de desvio de verbas passam frequentemente despercebidos. Para a população de Marizópolis, a decisão representa um alento de que, apesar dos desafios, a lei pode prevalecer e responsabilizar aqueles que, usando de subterfúgios, se apropriam do dinheiro público para enriquecimento próprio.

Com a condenação mantida, José Vieira poderá ainda recorrer a tribunais superiores. No entanto, o resultado já registrado é um marco para o combate à corrupção no estado, indicando que prefeituras não estão isentas de vigilância. O caso também reforça a necessidade de monitoramento mais rigoroso em municípios de menor porte, onde a fiscalização limitada e a falta de transparência facilitam desvios e contratos duvidosos.

Casos como o de Marizópolis são apenas a ponta do iceberg num mar de processos que revelam esquemas de desvio de verbas públicas. Frequentemente, empresários e gestores se aliam para criar verdadeiras engenharias de fraude, driblando a legislação com contratos superficiais, falsidades documentais e promessas vazias de obras e melhorias que nunca chegam às comunidades. A condenação de José Vieira serve como um exemplo – e um aviso. A Justiça está atenta, e a sociedade não pode mais tolerar esses abusos, exigindo transparência e responsabilidade daqueles que assumem o compromisso de administrar o bem público.

Essa sentença, apesar de não ser o fim do caminho, indica um ponto de virada contra a impunidade, encorajando os cidadãos a se engajarem e denunciarem, para que novas gerações de líderes políticos se comprometam com a ética e o interesse coletivo.