Angola: Demora nos serviços de migração fomenta ilegalidade

Muitos cidadãos caem na ilegalidade e arriscam as suas vidas atravessando os rios a nado nas fronteiras do Cuando Cubando, em Angola, para entrarem na vizinha República da Namíbia. Isto por falta de passaporte e entrega atempada de salvo-conduto pelas autoridades competentes.

Em 2019, o Governo angolano aumentou o preço de emissão de passaporte de três para 30 mil kwanzas (passou de 6,60 euros para cerca de 90 euros). Desde então, os problemas ligados à emigração pioraram.

No Cuando Cubango, o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) deixaram de atribuir, há dois anos, a facilitação de salvo-conduto, um documento de ordem judicial que garante o direito de livre trânsito entre Angola e a Namíbia. Para além disso, são recorrentes os casos de morosidade no levantamento dos passaportes.

A situação afeta Pascoal Baptistiny, que está à espera da renovação do seu documento desde 2023. “Pedi a emissão do meu passaporte em julho do ano passado e até hoje não recebi”, reclama. “Tenho estado a consultar [o serviço competente], mas recebo sempre informações de que ainda não saiu”.

O também diretor executivo da organização não-governamental MBAKITA diz que, inclusive, foi a Luanda junto à Direção do SME para fazer uma reclamação. “Apenas fui informado para aguardar”, precisa.

Baptistiny nota que a falta de passaporte lhe tem criado entraves, tanto na vida pessoal como na sua atividade profissional, nomeadamente da instituição que dirige.

“A MBAKITA tem muito reconhecimento internacional e fazemos muitas viagens ao estrangeiro. Sem o passaporte, como não posso ir como referência, temos estado a recorrer aos colegas que, para além de mim, viajam para negociar um projeto para conferência ou formações”, explica.

A não entrega de salvo-conduto nas fronteiras do Cuando Cubango, associada à morosidade no levantamento dos passaportes, tem também levado muitos angolanos a atravessarem, a nado e de forma clandestina, os rios que ligam Angola ao país vizinho.

Perigo na travessia dos rios

Natália Tchilemo tem familiares que residem na Namíbia, para onde vai com frequência. À DW, conta o martírio por que passam estes angolanos. “[Isto] causa muitas dificuldades para quem não consegue”. Por isso, usam outros métodos, cruzando a fronteira ilegalmente e correndo riscos.

“Nós sabemos que, no rio, existe o risco de pessoas descuidadas serem devoradas por jacarés no momento da travessia”, avisa Tchilemo, referindo-se ao facto de elas não reportarem estes acidentes às autoridades.

Pascoal Baptistiny lamenta também a situação: “Por um lado, os nossos rios estão cheios de hipopótamos e jacarés, o que coloca em risco a vida de muitas pessoas”, reforça. Por outro lado, “é [uma forma de] alimentar ou perpetuar a própria corrupção ,porque querendo ou não as pessoas vão procurar um meio para poder escalar a Namíbia ou a Zâmbia”.

O ativista dos direitos humanos reforça que o que está na base desta situação prende-se com a inoperância dos Serviços de Migração e Estrangeiros, que não emitem a tempo o salvo-conduto. 

Baptistiny nota ainda que o governo provincial deve esclarecer por que razão não emite o salvo-conduto no Cuando Cubango, sabendo que tal procedimento é respeitado na província do Cunene.

Silêncio na direção provincial

Eduardo Kalumbi viveu bastante tempo na República da Namíbia. À DW, dá também o seu testemunho: “Só às pessoas que vivem na fronteira é permitido ter passe de travessia.”

“O mesmo documento, definido por perímetro, só permite visitar a cidade imediatamente a seguir” à chegada, continua Kalumbi, precisando que tal acontece na fronteira do Cuando Cubango, pelo Catuitui e Cuangar, e com Nkurenkuru, do lado da Namíbia. “Acontece que quem sai de Menongue terá que mentir dizendo que vai a local próximo”, acrescenta, dando conta que os visados estão sujeitos às consequências se forem apanhados pelas autoridades.

Contactada pela DW, a direção provincial do SME no Cuando Cubango não quis prestar esclarecimentos. A instituição garantiu falar sobre o assunto no futuro, justificando o silêncio com as recentes mexidas no órgão central.

O Presidente angolano João Lourenço nomeou, recentemente, José Coimbra Baptista Júnior para o cargo de diretor-geral do Serviço de Migração e Estrangeiros.

Pascoal Baptistiny acredita que esta mudança poderá ajudar na resolução dos principais problemas nas fronteiras.

“Esperamos que venha a agilizar o processo, porque existem muitas questões pendentes”, afirma.  “Isto prejudica-nos bastante no que toca à nossa movimentação”, insiste o ativista, que espera que a nova direção provincial seja capaz de “dirimir todos os passivos” e repor a normalidade nas fronteiras, permitindo que os cidadãos possam viajar e circular legalmente munidos dos respetivos documentos.