Senado aprova regras para emendas, mas governo engole derrotas: o texto volta à Câmara

No meio do turbilhão legislativo desta segunda-feira (18/11/2024), o Senado deu sinal verde para o projeto que define novas diretrizes para as emendas parlamentares. Mas a sensação de vitória para o governo federal foi rapidamente soterrada por derrotas amargas. Dois pontos que o Planalto apostava alto foram barrados: o bloqueio de recursos e a destinação obrigatória de metade das emendas de comissão para a saúde. 

O Planalto levou uma rasteira. A ideia de bloquear recursos em casos de aperto fiscal foi rejeitada por 47 votos contra 14, com uma abstenção. Para o governo, essa medida seria um trunfo estratégico na gestão das contas públicas, especialmente em tempos de vacas magras. 

Mas a oposição pintou o bloqueio como um ato de autoritarismo financeiro. Rogério Marinho (PL-RN) não economizou palavras, chamando a proposta de “confisco descarado” e insinuando que o governo poderia usar isso para retaliar desafetos políticos. Já Efraim Filho (União Brasil-PB) cravou que a ideia ia na contramão da transparência exigida pelo STF, reforçando as críticas. 

A tentativa de carimbar 50% das emendas de comissão para a saúde também naufragou. Foram 39 votos contra 25. O Planalto queria usar isso para mostrar comprometimento com a saúde pública, mas encontrou resistência feroz. 

Os parlamentares contrários rebateram que outras emendas já têm fatias obrigatórias para a saúde, como as individuais e as de bancada. Obrigar mais comissões a seguir essa cartilha, segundo eles, engessaria áreas como educação e infraestrutura, que também clamam por atenção. 

De autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), o texto é uma tentativa de colocar ordem na casa das emendas parlamentares, após decisões do STF que apertaram o cerco à transparência. A suspensão de repasses sem critérios claros, determinada pelo ministro Flávio Dino em agosto, acendeu o alerta no Congresso. 

Ângelo Coronel (PSD-BA), relator no Senado, fez algumas mudanças pontuais, como aumentar de oito para 10 o número de emendas de bancada. Mas os ajustes não foram suficientes para apagar as críticas. 

Análises de órgãos como Transparência Brasil e Contas Abertas jogaram luz sobre problemas sérios no projeto: 

– Falta de critérios sólidos para aprovar e executar emendas; 

– Transparência quase nula na gestão das emendas de comissão; 

– Brechas para manipulações nas chamadas “emendas PIX”; 

– Fragilidades na prestação de contas. 

O STF não ficou atrás nas críticas, apontando que o texto mal arranha as exigências de rastreabilidade e clareza na execução orçamentária. Segundo a Consultoria do Senado, só três dos 14 critérios fixados pela Corte foi cumprido adequadamente. 

O projeto volta à Câmara dos Deputados para que as alterações sejam debatidas e, talvez, aprovadas. O governo tem pressa. O STF está de olho e o risco de novos impasses orçamentários pressiona todas as partes. 

Enquanto isso, o debate sobre emendas segue como símbolo de uma política brasileira atolada em disputas de poder e falta de foco nas reais prioridades do país. Não basta discutir números; é preciso colocar as pessoas no centro das decisões. Até lá, seguimos com mais ruído do que resultado.