Paraíba avança com legislações para combater racismo recreativo e discriminação na infância

No contexto do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira, 20 de novembro, a Paraíba se destaca por avançar na luta contra o racismo estrutural. Novas legislações estaduais, articuladas pela Assembleia Legislativa, oferecem instrumentos importantes para combater o racismo recreativo e promover uma infância livre de discriminação. 

A deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) ressaltou o papel da Casa de Epitácio Pessoa na criação de medidas essenciais para enfrentar as diversas manifestações de racismo. Entre elas, a Lei 576/2023, que institui o **Programa de Conscientização e Combate ao Racismo Recreativo**, visando identificar e denunciar práticas que, disfarçadas de humor, perpetuam preconceitos. 

O conceito de racismo recreativo refere-se a ações e falas preconceituosas que se apresentam de forma descontraída, dificultando sua identificação e combate. Segundo a deputada, é fundamental que a sociedade entenda e enfrente essas práticas. 

 “Apesar de parecerem inofensivas, essas ações reforçam estereótipos e normalizam o preconceito. Precisamos de ferramentas que ajudem na identificação imediata e no combate a essas manifestações”, afirmou Francisca Motta. 

A parlamentar citou casos emblemáticos, como jogos eletrônicos que simulavam a escravidão no Brasil, retirados de circulação após pressão social. “Esses conteúdos exploram o sofrimento histórico de forma perversa, afetando o emocional dos usuários e perpetuando a opressão racial”, alertou. 

A legislação estabelece uma série de iniciativas para combater o racismo recreativo: 

– Incentivo à atuação de redes e plataformas digitais na promoção da igualdade racial. 

– Combate a piadas e falas que reforcem estereótipos racistas. 

– Promoção de cursos, oficinas e palestras em escolas e empresas para conscientizar sobre o tema. 

– Criação de canais de ouvidoria em empresas para acolher denúncias de racismo recreativo no ambiente de trabalho. 

A Paraíba também deu um passo importante no enfrentamento do racismo estrutural na infância com a aprovação da Lei 2653/2024, que criou o **Programa Criança Sem Racismo**. 

Francisca Motta destacou a importância de abordar o racismo desde os primeiros anos de vida. “O impacto do racismo na infância é devastador, comprometendo o desenvolvimento pleno das crianças, especialmente na fase mais sensível, até os seis anos”, explicou. 

Entre as diretrizes do programa estão: 

– Orientação às famílias e órgãos públicos sobre como promover uma infância livre de discriminação. 

– Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena nas escolas estaduais. 

– Fomento à educação escolar específica para comunidades quilombolas e povos indígenas. 

As iniciativas destacam o compromisso da Paraíba em construir uma sociedade mais inclusiva e equitativa. A deputada Francisca Motta reforçou a necessidade de que o combate ao racismo seja uma prioridade coletiva. 

 “Essas leis são mais do que medidas legislativas; são ferramentas de transformação social. Precisamos de engajamento de todos – famílias, escolas, empresas e governo – para que a igualdade racial deixe de ser um ideal e se torne uma realidade”, concluiu. 

O avanço da Paraíba serve de exemplo para o Brasil, especialmente em um momento em que a reflexão sobre o passado escravocrata e as desigualdades raciais do país se torna cada vez mais urgente.