Judiciário
Moraes retira sigilo de relatório da PF que indiciou Bolsonaro; leia a íntegra
Autos foram encaminhados à PGR, que decidirá sobre a denúncia ou arquivamento do caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público o relatório da Petição 12.100/DF, conduzido pela Polícia Federal, que investigou uma suposta organização ligada à disseminação de desinformação, tentativa de golpe de Estado e outros atos contra o Estado Democrático de Direito. O caso, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, concluiu pelo indiciamento de 37 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro (PL).
Com o relatório, os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, que decidirá sobre o oferecimento de denúncia ou arquivamento do caso.
Leia a íntegra aqui.
Além do ex-presidente, foram indiciados militares de alta patente e outros agentes públicos, acusados de integrar núcleos especializados que coordenaram ações como ataques ao sistema eleitoral, mobilização de manifestações golpistas e uso indevido da estrutura estatal. O relatório detalha seis núcleos de atuação, incluindo desinformação, articulação jurídica, inteligência paralela e operações de apoio logístico.
A investigação identificou a intenção de fraudar o processo eleitoral de 2022, legitimando uma intervenção militar para dissolução do Estado Democrático de Direito. Além disso, apontou desvios de bens públicos e inserção de dados falsos em sistemas governamentais.
Atuação de Jair Bolsonaro
O relatório da Polícia Federal descreve o ex-presidente como figura central em articulações que visavam “a abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. O ex-presidente teria contribuído para o planejamento e disseminação de narrativas falsas sobre fraudes no processo eleitoral de 2022, com o objetivo de “estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas” e legitimar uma eventual intervenção militar.
De acordo com a Polícia Federal, Bolsonaro teria integrado o “núcleo de inteligência paralela”, cujo papel seria fornecer informações estratégicas para a execução do golpe. Essas ações, segundo a PF, foram parte de um esforço para “criar o ambiente propício para o Golpe de Estado”, com apoio logístico, financeiro e político.
O relatório aponta também que o ex-presidente teria se beneficiado de ações coordenadas por núcleos específicos do grupo investigado, como o de monitoramento de autoridades, que incluíam ministros do Supremo Tribunal Federal, para “captura e detenção quando da assinatura do decreto de Golpe de Estado”.
