A PEC contra a escala 6×1 – um passo rumo à redução da jornada de trabalho no BrasilA PEC contra a escala 6×1 –

Ao propor uma jornada de trabalho mais curta e com mais dias de descanso, a PEC visa não apenas melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também promover a saúde pública e a eficiência econômica.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a alteração da jornada de trabalho de setores que adotam a escala 6×1 (seis dias trabalhados seguidos de um dia de descanso) representa um avanço significativo na luta por condições laborais mais justas e equilibradas. A escala 6×1 é comum em diversas categorias, como comércio, saúde e segurança pública, e é vista por muitos como um modelo exaustivo e prejudicial à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores. A PEC propõe uma redução dessa carga horária, defendendo um dia adicional de descanso semanal e criando um cenário mais favorável à qualidade de vida dos empregados.

Primeiramente, a principal justificativa para a sua é a melhoria das condições de trabalho. A escala 6×1 é considerada uma das mais desgastantes, pois implica em uma jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, Essa dinâmica exige que os trabalhadores se desloquem para seus postos de trabalho por seis dias consecutivos, o que compromete o tempo de descanso, lazer e convivência com a família. A medida visa, portanto, proporcionar mais qualidade de vida e saúde para esses profissionais, ao reduzir a carga de trabalho semanal.

Em muitos setores, especialmente no comércio e serviços essenciais, a escala 6×1 é adotada sem considerar adequadamente os impactos para os trabalhadores. Em áreas como a saúde e segurança pública, os profissionais enfrentam uma carga de trabalho intensa, muitas vezes com jornadas prolongadas, o que aumenta o risco de desgaste físico e mental.

Além disso, a PEC visa também a promoção da saúde mental e física dos trabalhadores. Estudos realizados por diversas instituições, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), demonstram que longas jornadas de trabalho podem resultar em sérios problemas de saúde, como estresse, depressão e doenças cardiovasculares. A adoção de uma jornada reduzida pode, portanto, representar um investimento significativo na prevenção de doenças ocupacionais e no aumento da produtividade a longo prazo.

Do ponto de vista econômico, a redução da jornada de trabalho também pode ter efeitos positivos. Em muitos casos, a maior quantidade de descanso resulta em um aumento na produtividade durante os dias trabalhados. Trabalhadores mais descansados e motivados são capazes de realizar suas funções de maneira mais eficiente, o que pode gerar um efeito positivo no desempenho das empresas. A PEC, portanto, também se alinha a uma lógica de eficiência econômica, ao promover uma força de trabalho mais saudável e produtiva.

Apesar dos benefícios evidentes, a PEC enfrenta resistência de setores empresariais, especialmente aqueles que dependem da continuidade das operações sem interrupção, como comércio e serviços essenciais. Para esses setores, a mudança na jornada de trabalho pode representar um aumento nos custos operacionais e dificuldades na gestão da escala de trabalho.

Em termos de direitos sociais, a PEC também reforça a ideia de que os trabalhadores têm direito a condições de trabalho que respeitem sua saúde e bem-estar. A Constituição Brasileira já estabelece a proteção à saúde do trabalhador como um direito fundamental, e a redução da jornada de trabalho, como proposto pela PEC, está alinhada a essa visão. Essa mudança pode representar uma vitória histórica para os sindicatos e movimentos trabalhistas, que há muito tempo defendem a revisão das condições de trabalho no Brasil.

Do lado da sociedade, a proposta ten o potencial de gerar um impacto positivo no equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Para os trabalhadores que hoje enfrentam a pressão de uma jornada extenuante, a redução da carga horária pode trazer um respiro importante, permitindo que eles tenham mais tempo para se dedicar à família, lazer e outras atividades essenciais para o bem-estar. Isso pode, a longo prazo, contribuir para uma sociedade mais equilibrada e menos sobrecarregada.

Em suma, a PEC contra a escala 6×1 representa um passo significativo na direção de um trabalho mais justo e equilibrado no Brasil. Ao propor uma jornada de trabalho mais curta e com mais dias de descanso, a medida visa não apenas melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também promover a saúde pública e a eficiência econômica. Embora enfrente desafios, a proposta é uma iniciativa importante que pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, saudável e produtiva.

REFERÊNCIAS

Brasil. Constituição Federal de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Impacto das Jornadas de Trabalho na Saúde e Bem-Estar”. Genebra, OIT, 2020.

Souza, M. E. de. O Novo Modelo de Trabalho: Tendências e Desafios no Século XXI. São Paulo: Editora Atlas, 2019.

Sobre a autora

Roberta Cardoso dos Santos

Acadêmica de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie(UPM). Tecnóloga em Serviços Jurídicos pela Universidade Cruzeiro do Sul.