PCPB: Reuniões de adequação da Lei Orgânica seguem no cronograma

As reuniões que analisam os estudos para a adequação da Lei Orgânica da Polícia Civil da Paraíba seguem seu rito normal. Na quinta-feira, 28 de novembro, os membros da comissão expuseram seus posicionamentos em mais um encontro, realizado na Academia de Ensino da Polícia Civil (Acadepol/PB). 

A Comissão é presidida pela delegada-geral adjunta da PCPB, Cassandra Duarte, e composta por delegados(as), peritos(as) e investigadores. Representantes da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) também fazem parte da Comissão, bem como os representantes de sindicatos e associações dos servidores da Polícia Civil (ADEPDEL, ASPOL, ATENEPOL, ASPPEPB, SINDAOPCPB, SINDPERITOS, SINDSPOL e representante dos agentes de telecomunicações).  

De acordo com Cassandra Duarte, a Lei Orgânica da PCPB é de 2008. E com a recente aprovação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023 –, é necessário que os estados façam o devido realinhamento com a Lei Federal recém-aprovada no Congresso Nacional. 

“E assim estamos fazendo, realizando as reuniões conforme o cronograma e com a participação dos representantes de todas as entidades de classe, pois a opinião de todos é muito importante nesse processo”, disse Cassandra. 

Ela acrescentou que essa revisão e adequação da Lei Orgânica na esfera estadual também faz parte das ações do Planejamento Estratégico da PCPB 2024-2026, série de medidas a serem implementadas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade.