Comissão da CMJP é favorável à substituição de sirenes por sinais musicais nas escolas da Capital

A substituição das sirenes tradicionais por sinais musicais como alerta nas escolas da Rede Municipal de Ensino recebeu parecer favorável da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O colegiado se reuniu na manhã desta segunda-feira (16).

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1.870/2023, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), teve parecer favorável aprovado pela comissão. A matéria prevê a substituição das sirenes tradicionais utilizadas de alerta para o início e término das aulas por sinais musicais adequados à necessidade sensorial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Síndrome de Down (T21), considerando a hipersensibilidade dessas condições.

“Atualmente, com alunos com as mais variadas síndromes, que os tornam sensíveis e vulneráveis a barulhos e ruídos, estes sons de sirene devem ser substituídos por sons musicais. Fui procurado por vários pais que me repassaram essa demanda. Existe um número expressivo de alunos com essas síndromes em que foram aceitos nas escolas através da política pública de inclusão desta atual Gestão Municipal”, destacou Marmuthe.

Conforme a norma, a mudança reflete uma melhoria na qualidade de vida e dignidade de crianças e adolescentes com autismo e Síndrome de Down, uma vez que a falta de adequação sonora das sirenes tradicionais, por vezes causam incômodos sensoriais, crises de pânico e alterações nos comportamentos.

“Embora muitos avanços já tenham sido consolidados, ainda há muito o que se fazer para garantir dignidade e inclusão deste segmento, em especial, na fase escolar. Os direitos das pessoas com deficiência estão definidos na Constituição de 1988 e devem ser observados não apenas pelo legislador federal, mas também municipal, complementarmente. Por isso, o nosso projeto sugere que, como outras capitais e estados, João Pessoa também possa se adequar a uma nova realidade”, finalizou Marmuthe.