Caso Postalis: Flávio Dino arquiva inquérito de 7 anos contra Renan Calheiros sobre suposto desvio em fundo de pensão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (19) o arquivamento de um inquérito instaurado em 2017 contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A decisão seguiu tanto o pedido da Polícia Federal quanto o parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O magistrado ressaltou que os sete anos de tramitação do caso caracterizaram um “transcurso de longuíssimo prazo”, sem que fossem encontrados indícios da prática de crimes atribuídos a Calheiros. A investigação tinha como foco um suposto esquema de pagamento de propinas ao senador, relacionado a contratos fraudulentos no fundo, de pensão dos Correios, o Postalis.

O inquérito havia sido instaurado em agosto de 2017 por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, após solicitação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. As suspeitas iniciais apontavam que o Postalis teria realizado operações financeiras milionárias, envolvendo a aquisição de títulos de empresas de fachada supostamente controladas por operadores vinculados a políticos do MDB.

A Polícia Federal, ao solicitar o arquivamento, destacou que o período de tramitação do caso não permitiu a coleta de provas suficientes para fundamentar um eventual indiciamento, apesar do esforço investigativo conduzido. Já a PGR afirmou que as apurações não comprovaram que o senador teria sido o beneficiário final das vantagens indevidas. Segundo a PGR, as investigações indicaram apenas a influência de Calheiros sobre o Postalis.

No parecer, a Procuradoria ressaltou que a mera alegação de influência política, sem elementos concretos que demonstrem seu uso para obtenção de vantagens ilícitas, não é suficiente para configurar uma conduta passível de responsabilização criminal.

Antes de ser arquivado por Dino, o inquérito também passou pela relatoria da ministra Rosa Weber. Em outubro, o atual relator havia fixado um prazo para a Polícia Federal encerrar a investigação.