Assembleia Legislativa da Paraíba fecha 2024 com mais de 8,3 mil matérias analisadas e importantes avanços legislativos

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) encerrou o ano de 2024 com uma expressiva marca em sua produção legislativa. Entre 20 de fevereiro e 17 de dezembro, o parlamento estadual analisou mais de 8.300 matérias, incluindo Propostas de Emenda Constitucional (PECs), projetos de lei ordinária, requerimentos e a realização de sessões especiais. Desse total, 429 matérias foram aprovadas e transformadas em leis ordinárias, consolidando o papel da ALPB como um dos principais motores de transformação social e política no estado.

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, destacou o compromisso da Casa com a promoção de mudanças que impactem positivamente a vida dos paraibanos. “Esse trabalho intenso reflete o empenho da ALPB em atender às demandas da população e promover avanços significativos para o estado. A Casa tem sido um espaço de diálogo e inovação legislativa, cumprindo com excelência sua função institucional”, afirmou Galdino, que também foi autor de diversas iniciativas transformadoras ao longo do ano.

Destaques legislativos de 2024

Entre os projetos sancionados pela ALPB, algumas leis se destacaram pela relevância social, inovação e impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos paraibanos.

Inclusão e acessibilidade: A Lei 13.416, de autoria do presidente Adriano Galdino, tornou obrigatória a emissão de carteiras de vacinação em braille para pessoas com deficiência visual no estado. A medida reforça o compromisso com a inclusão e acessibilidade, garantindo que essa parcela da população tenha acesso facilitado às informações sobre sua saúde.

Estatuto da Pessoa com Diabetes: Outra iniciativa de Galdino, a Lei 13.381, instituiu o Estatuto da Pessoa com Diabetes na Paraíba. A nova legislação assegura direitos específicos para pessoas diabéticas, como acesso a tratamento prioritário e ações preventivas de saúde, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida.

Responsabilidade ambiental: A deputada Silvia Benjamin foi autora da Lei Ordinária 13.382, sancionada em 11 de setembro de 2024, que proíbe a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crimes ambientais, conforme a Lei Federal n.º 9.605/98. A proposta visa reforçar os princípios de ética e responsabilidade socioambiental no estado.

Reconhecimento de direitos: A Lei 13.265, de autoria do deputado Wilson Filho, reconheceu pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no estado. A legislação garante direitos iguais àqueles diagnosticados com a condição, incluindo acesso a benefícios e serviços públicos. Além disso, foi criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), ampliando a visibilidade e proteção aos portadores da doença.

Passe livre para estudantes do ENEM: Também de autoria de Wilson Filho, a Lei 13.182, sancionada em 26 de abril de 2024, instituiu o passe livre intermunicipal para estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A medida busca eliminar barreiras financeiras, assegurando o deslocamento gratuito nos dias de prova e facilitando o acesso à educação.

Proibição de fogos de artifício sonoros: Uma importante medida voltada à proteção da saúde pública e do bem-estar ambiental foi a Lei 13.235, proposta pelos deputados Dr.ᵃ Paula e Professor Francisco. A legislação proíbe a fabricação, comercialização e uso de fogos de artifício que causam poluição sonora em todo o estado da Paraíba. A iniciativa beneficia pessoas com transtornos auditivos, animais e a população em geral, ao reduzir os impactos negativos causados pelo excesso de ruído.

Diálogo com a sociedade e participação popular

Além das leis aprovadas, a ALPB também promoveu 129 sessões especiais e audiências públicas ao longo do ano. Esses encontros foram cruciais para fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a sociedade, permitindo a discussão de temas relevantes e a construção de políticas públicas mais alinhadas às necessidades da população.

“A Assembleia Legislativa da Paraíba comprovou, em 2024, sua sintonia com os anseios da sociedade. Por meio de uma atuação ativa e comprometida, consolidou-se como um instrumento essencial para a construção de uma Paraíba mais justa, inclusiva e desenvolvida”, concluiu Adriano Galdino.

Com esses avanços, a ALPB reafirma seu papel como protagonista no cenário político estadual, buscando atender às demandas da população e promover mudanças significativas para o futuro da Paraíba.