Politíca
Deputado Cabo Gilberto critica veto de Lula a projeto que beneficiaria crianças com microcefalia
Por Roberto Tomé
O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) manifestou sua indignação diante do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 6.064/2023, que previa medidas de grande impacto social, como a indenização de R$ 50 mil e uma pensão vitalícia de R$ 7,7 mil para crianças com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada ao vírus Zika. A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em vetar integralmente o projeto gerou intensos debates, indignação de diversos setores e críticas de parlamentares e organizações que apóiam as famílias afetadas pela condição.
O Projeto de Lei nº 6.064/2023: uma esperança para as famílias
A proposta legislativa, que tramitou por aproximadamente uma década no Congresso Nacional, visava oferecer suporte financeiro e dignidade às famílias que lidam diariamente com os desafios impostos pela síndrome congênita do Zika vírus. Entre as principais medidas estavam à indenização por danos morais, a pensão vitalícios e direitos trabalhistas ampliados para os pais das crianças. O projeto previa um acréscimo de 60 dias na licença-maternidade e no salário-maternidade para mães biológicas e adotivas, além de 20 dias adicionais na licença-paternidade.
A proposta foi amplamente aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, recebendo apoio significativo de parlamentares de diferentes espectros políticos. Contudo, o veto presidencial frustrou as expectativas das famílias e reacendeu discussões sobre o papel do Estado em amparar cidadãos em situações de vulnerabilidade extrema.
O veto presidencial e a Medida Provisória 1.287/2025
Após vetar integralmente o projeto de lei, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.287/2025, que modificou as medidas propostas anteriormente. A MP elevou a indenização para R$ 60 mil – um valor superior ao estipulado no projeto original —, mas excluiu o direito à pensão vitalícia de R$ 7,7 mil.
Embora o aumento no valor da indenização tenha sido apresentado como um avanço, a retirada do benefício vitalício foi amplamente criticada. Famílias, especialistas e entidades de defesa de direitos alegam que a pensão é indispensável para o sustento contínuo e para o atendimento das necessidades médicas, terapêuticas e educacionais das crianças.
Cabo Gilberto e as críticas ao veto
Nas redes sociais, o deputado Cabo Gilberto Silva classificou o veto como uma decisão insensível e desrespeitosa, argumentando que ela desconsidera os anos de trabalho e debate em torno do projeto. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 6.064/2023, que garante indenização por dano moral e pensão especial para pessoas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada ao vírus Zika”, escreveu o parlamentar.
Gilberto também ressaltou que o veto atinge diretamente famílias que já enfrentam condições extremamente difíceis, agravando sua vulnerabilidade social e econômica. Segundo ele, a exclusão da pensão vitalícia significa negar um apoio contínuo às crianças que necessitam de cuidados especiais ao longo da vida.
A reação das famílias e especialistas
Entidades representativas e associações de apoio às famílias impactadas pela síndrome congênita do Zika vírus reforçaram as críticas. Para elas, o benefício vitalício não é apenas uma questão de justiça, mas de sobrevivência, já que muitas famílias dependem desse suporte para arcar com tratamentos médicos e terapias essenciais.
Especialistas em políticas públicas e direitos humanos também destacaram que o veto coloca em evidência a fragilidade da assistência estatal às famílias atingidas pelo surto de Zika entre 2015 e 2016, que foi um dos mais severos na história recente do Brasil. O impacto do vírus, que provocou uma emergência de saúde pública internacional, ainda reverbera na vida dessas crianças, exigindo políticas robustas e contínuas de amparo social.
O futuro do projeto no Congresso Nacional
Agora, a decisão de manter ou derrubar o veto presidencial está nas mãos do Congresso Nacional. O tema promete gerar debates acalorados, envolvendo parlamentares de diferentes partidos, representantes da sociedade civil e especialistas. Enquanto isso, as famílias seguem enfrentando seus desafios diários, muitas vezes sem o suporte necessário para garantir uma qualidade de vida digna às crianças afetadas.
Reflexão e responsabilidade
O veto ao projeto de lei reacende uma questão fundamental: qual é o papel do Estado em garantir proteção e apoio àqueles que mais precisam? Em um cenário onde tantas famílias convivem com as consequências devastadoras da síndrome congênita do Zika vírus, é essencial que o debate sobre políticas públicas priorize não apenas o alívio imediato, mas também soluções de longo prazo que promovam dignidade e inclusão social.
A expectativa agora é que o Congresso Nacional, em diálogo com a sociedade, tome uma decisão que valorize os anos de luta dessas famílias e reafirme o compromisso com a proteção dos direitos dos mais vulneráveis.
