Gestores públicos superlotam Auditório do TCE para encontro promovido em parceria com TCU

Prefeitos, prefeitas e equipes técnicas dos 223 municípios paraibanos superlotaram, na manhã desta segunda-feira (24), o Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, para acompanhar palestras e painéis do Programa Diálogo Público realizado, em parceria, pelos Tribunais de Contas da União e da Paraíba. O evento trouxe a João Pessoa o presidente do TCU Vital do Rêgo Filho e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola (TCE-RS).

Primeiro do exercício de 2025, o Diálogo Público Paraíba também foi palco do lançamento do Programa “Gestor Capacitado”, iniciativa do TCU, em convênio com Universidades, para a promoção de cursos destinados à capacitação de gestores públicos municipais. “Este é o início de uma jornada contínua em benefício da sociedade”, comentou o presidente do TCU.

O encontro aberto nesta segunda-feira teve como foco a proteção à primeira infância, a transparência de atos e gastos governamentais e a execução de obras públicas. “É uma iniciativa que demarca uma série de ações que se estenderão nos próximos dois anos por todo o País”, explicou o ministro Vital do Rêgo.

Ao saudar os representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), ele tratou os prefeitos como “grandes colaboradores do processo de desenvolvimento e, de regra, pessoas bem intencionadas”. Falou do papel dos TCs como organismos pedagógicos dispostos ao diálogo permanente e, consequentemente, “agentes da transformação”. Pediu a todos o compromisso com a transparência e o cuidado com as ações em favor da cidadania. “O cidadão é nossa prioridade”, disse.

Ele expõe cifras ao tratamento de interrupção de danos a obras públicas. Conforme disse, há, no País, 11 mil obras custodiadas com recursos federais, mas, por último, paradas. Na Paraíba, acentuou, elas somam 870 e, em grande parte, dizem respeito a escolas, creches e unidades básicas de saúde. Observou-se que 8,5 mil crianças paraibanas esperam por creches, enquanto metade da população ainda não dispõe de saneamento básico. Também falou do repasse, ao longo dos últimos cinco anos, de R$ 26 bilhões em recursos federais para a Paraíba, a fim de que isso se transforme em ações públicas em favor da população.

SAUDAÇÃO – Ao saudar os participantes desse encontro, o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, enalteceu uma caminhada conjunta para o aperfeiçoamento das ações administrativas. Em seguida, exijo de todos “o compromisso incondicional com a boa gestão dos recursos públicos”.

Falou do propósito de aproximação do Sistema Tribunais de Contas com os gestores, do desejo da orientação permanente e dos esforços que há muito permitem ao cidadão o acesso comum aos dados dos municípios por meio de programas e mecanismos eficientes. Disse da alegria de ter o TC paraibano como sede do primeiro Diálogo Público de 2025, falou dos laços de amizade que o unem, desde a infância, ao ministro Vital do Rêgo e reafirmou o desejo da caminhada em conjunto para o aprimoramento das gestões públicas.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Adriano Galdino, enalteceu “os Tribunais que previnem antes de punir” e inscreveu o ministro Vital do Rêgo na lista dos “paraibanos que nos orgulhamos e engrandecem”. Observe que o bom diálogo sempre construirá pontes para o progresso e o bem-estar de todos.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, fez menção ao Diálogo Público Paraíba como centro de ideias e soluções. “As ideias estão aqui e, também, aqui está a busca das soluções exigidas pela população”. Falou dos prefeitos como “aqueles que se defrontam com as primeiras dores dos cidadãos”. Pediu, depois disso, que todos buscam a consciência da cidadania “como expressão política mais importante”.

PALESTRAS – O conselheiro Cezar Miola subordinou a palestra de abertura do encontro ao tema “Atas de registro de preços: requisitos e exigências para a adesão”. Falou do Diálogo Público como uma jornada para a melhoria da gestão pública e destacou: “É no município que a vida acontece”. O controle externo, a seu ver, sempre deve ir ao encontro da capacitação. “Pediu aos prefeitos e prefeitas: “Priorizem suas iniciativas, tenham os Tribunais de Contas como aliados e radicalizem na transparência”.

A Famup escolheu seu conselho para grande investimento no controle interno. Recomendou o “Preço de Referência”, aplicativo do TC paraibano, como fonte de consulta para obras e custos municipais, e entendi que, dado o grau de confiabilidade, esta é uma ferramenta que precisa ser levada ao restante do País.

O painel ocorreu em seguida versou sobre “Primeira Infância e Gestão Municipal: caminhos para uma política intersetorial”. Dele participaram o vice-presidente do TCE-PB (conselheiro André Carlo Torres Pontes), a diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (Marina Fragata Chiaro), a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU (Vanessa Lopes de Lima) e o auditor de Controle Externo do TC de Roraima (Laurindo Gabriel de Souza Neto).

O conselheiro André Carlo apresentou à plateia o grupo técnico do TC-PB encarregado do estudo das questões que envolvem a primeira infância, descreveu o Diálogo Público como “uma fonte de inspiração” e uma iniciativa “vital” à prevalência daquilo que determina a lei. Disse das ações e do papel desempenhado por seu Tribunal em defesa da coletividade e do trabalho ininterrupto em favor da primeira infância. Aproveitou a ocasião para informar da sua e da presença de técnicos do seu Tribunal em Patos (nesta terça-feira, 25), em Campina Grande dia (26) e em João Pessoa (dia 27) para o Curso sobre a “Primeira Infância no contexto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO”. Lembrou das auditorias coordenadas já realizadas pelo TCE-PB em escolas, creches e maternidades, com resultados acompanhados, concomitantemente, pela imprensa e a sociedade. Celebrou o fato de um relatório contendo 40 indagações ter sido respondido por 212 prefeitos e prefeitas em apenas sete dias.

Vanessa Lima durou uma desigualdade social imperante no país onde 10 milhões de crianças advêm de famílias de baixa renda. Disse que uma em cada grupo de cinco delas padece dos efeitos da insegurança alimentar. Marina Chiaro lembrou que a proteção à infância é um imperativo constitucional e que, em cada município, a criança deve “uma prioridade absoluta”. As desigualdades regionais, disse, impedem o desenvolvimento da capacidade cerebral dos filhos da pobreza ao impedirem as conexões neuronais nos primeiros anos de vida. Laurindo Gabriel expõe a situação dramática das crianças na fase da primeira infância em Roraima, Estado com 15 municípios, apenas três deles com a dimensão territorial de Alagoas. Falou do combate permanente pelo TC-RR à violação dos direitos da criança e de parcerias condicionais, para tal fim, com universidades, Funai e outros organismos públicos. Impressionou a plateia com sua emoção, ao narrar a situação agravada pela migração de famílias venezuelanas sem emprego nem moradia. Ali, o problema é atenuado pela “Operação Acolhida”, na qual se envolve o Exército e organismos da ONU.

O Diálogo Público Paraíba prosseguiu, no período da tarde, com painéis sobre “Obras Públicas: execução, fiscalização e prestação de contas”, a cargo da Secretária de Controle Externo de Infraestrutura do TCU (Kayla Araújo Boaventura), do gerente nacional e coordenador da Sala do PAC na Caixa (Rodrigo Flores Groski) e do auditor federal de controle externo do TCU (Evaldo Araújo Ramos).

O último painel (sobre Transferências Especiais: desafios e oportunidades) contou com a presença do secretário de Relações Institucionais do TCU (Waldemir paulino Paschiotto), da auditora chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do TCU (Patrícia Comimbra Souza Melo), da auditora federal de Controle Externo do TCE-PB (Luzemar da Costa Martins) e do 1º vice-presidente da Famup (André Luiz Gomes de Araújo).

PRESENÇAS – O Diálogo Público Paraíba também teve como presenças os conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Antonio Gomes Vieira Filho e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto), dos procuradores e procuradoras Luciano Andrade Farias, Antonio Manoel dos Santos Neto, Sheyla Barreto Braga de Queiroz e Isabella Barbosa Marinho de Falcão.

A Mesa dos trabalhos foi formada pelo ministro Vital do Rêgo Filho, pelos conselheiros Fábio Nogueira e Cezar Miola, pelo desembargador Frederico Coutinho e pelo deputado Adriano Galdino.

Os pronunciamentos ocorreram após o cântico do Hino Nacional pelo Coral de Servidores do Tribunal de Contas da Paraíba. Regido pelo maestro João Alberto Gurgel, esse grupo, bastante aplaudido, também entoou duas peças do cancioneiro regional.