Nacional
Oposição cobra TCU sobre promoção pessoal de Lula
Ministra Gleisi é acusada de violar o princípio da impessoalidade
A bancada do Partido Novo no Congresso denunciou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ao Tribunal de Contas da União (TCU), por suposta promoção pessoal do Presidente da República em campanha institucional.
A representação aponta que a ministra violou o princípio da impessoalidade na administração pública ao divulgar um programa do Governo Federal de forma que, segundo os signatários, enaltece diretamente o presidente Lula (PT).
“A Constituição é clara, a publicidade institucional deve servir ao interesse público, não à promoção pessoal de autoridades. O que vimos no vídeo da ministra Gleisi Hoffmann é o uso indevido da máquina pública em uma tentativa descarada de antecipar a propaganda eleitoral para 2026. Isso fere diretamente o princípio da impessoalidade e não pode ser normalizado”, declarou a líder do Novo na Câmara, Adriana Ventura (Novo-SP).
A peça, assinada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC), Ricardo Salles (Novo-SP) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), aponta o vídeo publicado pela ministra em suas redes sociais no dia 23 de março de 2025, promovendo o novo programa de crédito consignado do Governo Federal.
No vídeo, a ministra utiliza a expressão: “Apertou o orçamento? O juro tá alto? Pega o empréstimo do Lula”, associando diretamente o nome do presidente ao programa.
A ministra apagou a publicação, mas, a reportagem conseguiu resgatar. Veja abaixo:
Os parlamentares sustentam que a veiculação configura “desvio de finalidade da publicidade institucional”, contrariando o artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, que proíbe a promoção pessoal de autoridades em campanhas de comunicação do governo.
Na representação, os parlamentares reforçam a necessidade de impessoalidade na comunicação institucional, incluindo conteúdos publicados em redes sociais de autoridades. A jurisprudência da Corte, conforme os signatários, estabelece que mesmo postagens feitas em contas pessoais não podem promover agentes políticos quando tratam de ações oficiais do governo.
A denúncia ainda menciona a Súmula 243 do TCU, que determina que a publicidade institucional não pode conter nomes ou elementos que caracterizem promoção pessoal, e a Súmula 234, que reforça o dever dos gestores públicos de garantir o cumprimento dos princípios constitucionais na comunicação governamental.
“Apresentamos essa representação para defender o que é público e impedir o uso político da comunicação oficial”, destacou a deputada Adriana.
Diante da gravidade da situação, os parlamentares do Novo pedem a concessão de uma medida cautelar para suspender a divulgação de conteúdos semelhantes ao denominado “Empréstimo do Lula”, tanto nos canais oficiais do governo quanto nas redes pessoais dos ministros de Estado, até que a questão seja julgada pelo TCU.
Além disso, solicitam que a Corte reconheça a irregularidade e responsabilize a ministra Gleisi Hoffmann e demais envolvidos na campanha, aplicando as sanções previstas no artigo 58 da Lei 8.443/1992, incluindo a possível aplicação de multas.
O Tribunal de Contas da União deverá agora analisar o pedido de medida cautelar e decidir se acata ou não a representação. Caso a denúncia seja aceita, pode haver um aprofundamento das investigações e a possível responsabilização dos envolvidos.
