TCE cobra transparência da Prefeitura de Bayeux sobre concurso público

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está exigindo esclarecimentos da Prefeitura de Bayeux sobre suspeitas de irregularidades no concurso público municipal. A cobrança veio após uma candidata formalizar uma denúncia apontando falta de transparência na divulgação dos resultados e possíveis falhas no processo seletivo.

Denúncia e Questionamentos

A candidata relatou ao TCE que, apesar de ter sido aprovada na primeira fase do certame, não teve acesso à sua classificação, tampouco recebeu informações detalhadas sobre os resultados da segunda etapa e o espelho de sua prova. Além disso, destacou que o edital não especificava claramente os critérios de correção nem previa a divulgação dos padrões de resposta.

Diante dessas questões, a auditoria do TCE avaliou a situação e determinou que a Prefeitura de Bayeux apresente documentação que esclareça essas lacunas.

A Defesa da Ex-Prefeita

A defesa da ex-prefeita Luciene de Fofinho alegou que o edital do concurso é a norma que rege o certame, sendo de conhecimento obrigatório dos candidatos. Segundo a defesa, a candidata deveria ter utilizado os canais oficiais para solicitar esclarecimentos diretamente à banca organizadora, o Instituto IDIB, que disponibiliza um espaço específico em seu site para esse tipo de pedido.

Ainda segundo os argumentos apresentados, a candidata não fez um requerimento administrativo antes de levar a questão ao TCE, o que, para a defesa, caracteriza falta de interesse processual.

Posicionamento da Auditoria

Após analisar a defesa, o TCE concluiu que a responsabilidade pela transparência e pelos esclarecimentos sobre eventuais irregularidades é da administração municipal. O relatório enfatizou que a Prefeitura não pode se eximir de prestar informações sob a justificativa de que a banca organizadora tem autonomia sobre o processo.

O Tribunal também apontou que a ausência de documentação que comprove a classificação da denunciante inviabiliza uma análise adequada da queixa. Dessa forma, determinou que a atual gestão do município apresente todos os documentos necessários para que a investigação possa prosseguir de maneira efetiva.

Reflexões sobre Transparência

O caso reforça a importância da transparência na gestão pública e nos processos seletivos municipais. Concursos públicos são ferramentas essenciais para garantir a isonomia no acesso a cargos públicos, e qualquer falta de clareza pode comprometer a confiança da população no sistema.

Agora, a Prefeitura de Bayeux tem a missão de esclarecer todas as dúvidas e garantir que o concurso transcorra de forma justa e transparente. O desfecho do caso poderá impactar não apenas esse certame, mas também a credibilidade da administração municipal perante os cidadãos.