Proposta de lei britânica que anula Acordo do Brexit aprovada

A proposta de lei britânica que anula partes do Acordo do Brexit sobre a Irlanda do Norte foi hoje aprovada na generalidade pela Câmara dos Comuns. O texto recebeu 295 votos a favor e 221 contra, com a oposição e alguns deputados do Partido Conservador votando contra o Governo.

Durante o debate da tarde, a ministra dos Negócios Estrangeiros, Liz Truss, argumentou que a legislação é necessária para a estabilidade política e a proteção da paz na província.

De acordo com o Governo, a proposta de lei visa alterar partes do Protocolo sobre a Irlanda do Norte do Acordo de Saída do Reino Unido da UE de forma a resolver “processos alfandegários onerosos, regulamentação inflexível, discrepâncias fiscais e de gastos, e questões de governação democrática”.

O segundo partido mais votado nas eleições regionais de maio, o Partido Democrata Unionista (DUP), recusou viabilizar um governo de partilha de poder com os republicanos do Sinn Fein enquanto o Protocolo da Irlanda do Norte não for alterado.

Porém, o Partido Trabalhista, a principal força da oposição, alegou que viola o direito internacional e a antiga primeira-ministra Theresa May disse que esta iniciativa arrisca manchar a reputação do Reino Unido perante o resto do mundo.

O Protocolo, concluído em 2019, foi a solução encontrada durante o processo do Brexit para evitar uma fronteira física com a Irlanda, um dos requisitos dos acordos de paz de 1998 para o território.

Na prática deixa a Irlanda do Norte dentro do mercado único de mercadorias da UE, ficando o território sujeito a normas e leis europeias, e implica controles e documentação adicional sobre mercadorias que circulam entre o Reino Unido e a província.

O texto segue agora para a votação na especialidade e depois terá de ser aprovado pela Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento, onde o Partido Conservador não tem uma maioria.

Normalmente, a Câmara dos Lordes aceita a legislação aprovada pela Câmara dos Comuns, sobretudo se faz parte do programa eleitoral do Governo, mas se decidir bloquear a proposta de lei, o processo legislativo pode se prolongar durante meses.