Novo pacto migratório da UE descarta realocação obrigatória

Duas semanas depois de incêndios terem destruído o campo de refugiados de Moria, na Grécia, a Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira (23/09) sua aguardada proposta para um novo pacto migratório na União Europeia (UE), que prevê um  mecanismo de realocação e um processo rápido de avaliação e de eventual deportação para referentes de refúgio que têm poucas chances de serem aceitos.

O novo pacto reconhece que “o sistema atual não funciona” e pressupõe que todos os Estados-membros assumam responsabilidades e sejam solidários, o que na prática significa aliviar a situação em países como a Grécia e a Itália.

A Comissão também espera que, em situações de crise, como em 2015, todos os países colaborem, em último caso também com o acolhimento obrigatório de migrantes que chegarem aos países-membros fronteiriços. Em troca, cada Estado receberia 10 mil euros por adulto acolhido.

Apesar das mudanças, as chamadas regras de Dublin continuam valendo. Elas definem que um migrante deve encaminhar seu pedido de refúgio no país em que chegou à UE. Porém, em alguns casos poderá haver logo uma realocação – por exemplo, se o requerente tem irmãos em outro país ou se estudou ou já trabalhou lá.

A proposta afirma que a União Europeia precisa de “um sistema de gestão das migrações previsível e confiável”, que substitua as soluções pontuais vistas nos últimos anos. Mas ativistas se mostraram decepcionados. “É um compromisso entre a xenofobia e a covardia”, escreveu o especialista belga François Gemenne. A organização Oxfam afirmou que a UE cedeu à pressão dos governos anti-imigração.

Uma das novidades é um sistema flexível de colaboração para os Estados-membros, que prevê que estes tanto poderão acolher requerentes de refúgio vindos do país de entrada na União como assumir a responsabilidade de retornar aos locais de origem aqueles cujos requerimentos tiverem sido negados.

Ou seja, se um país não quiser receber refugiados, pode assumir a tarefa de deportar aqueles que tiverem o pedido de refúgio negado. Trata-se de uma evidente tentativa de agradar países pouco receptivos, como Hungria, Polônia e Áustria. Porém, se a deportação fracassar, o acolhimento passa a ser obrigatório.

“Todos os Estados da UE deverão mostrar solidariedade com os países sob pressão e poderão fazê-lo com realocações ou repatriações patrocinadas. São esses os dois componentes do mecanismo de solidariedade obrigatória”, explicou a comissária de Assuntos Internos da União Europeia, Ylva Johansson. Segundo ela, a UE deve rejeitar aqueles que não têm o direito de ficar.

“Estamos propondo uma solução europeia para reconstruir a confiança entre os Estados-membros e restaurar a confiança dos cidadãos na nossa capacidade de gerir a migração como uma união”, comentou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.

“Criamos um complexo mercado interno, uma moeda comum e um plano de recuperação sem precedentes para reconstruir as nossas economias. É agora tempo para enfrentar o desafio de gerir a migração em conjunto, com o equilíbrio certo entre a solidariedade e responsabilidade”, acrescentou.

A proposta do executivo comunitário contempla três grandes pilares: além de um novo mecanismo de divisão de responsabilidades, assenta também em procedimentos mais rápidos e eficazes nas fronteiras e numa “mudança de paradigma na cooperação com países terceiros”.

Em relação ao segundo ponto, Bruxelas propõe a introdução de um procedimento fronteiriço que identifique os migrantes com impressões digitais num registro central e inclua um procedimento de análise do pedido inferior a 12 semanas para países com baixa taxa de aceitação, como o Marrocos e a Tunísia.

“Tal implicará um controle de saúde e de segurança, o recolhimento de impressões digitais e o registro na base de dados da Eurodac [identificação de requerentes de refúgio]”, indica a Comissão na sua proposta.

“Após o rastreio, os indivíduos podem ser canalizados para o procedimento correto, seja logo na fronteira, para certas categorias de requerentes, seja através de um procedimento normal de refúgio”, aponta a Comissão, argumentando que assim serão tomadas decisões rápidas em matéria de concessão de refúgio ou de regresso.

Por fim, a Comissão defende que a UE deve se esforçar para promover parcerias mutuamente benéficas com países terceiros, o que, sustenta, ajudará a combater o tráfico de pessoas e também criará caminhos legais para se chegar à UE.

A proposta apresentada pela Comissão necessita ainda ser analisada e aprovada pelo Conselho da UE, onde estão representados os países-membros, e pelo Parlamento Europeu. Não está claro se a opção entre acolher e deportar vai agradar países como a Hungria e a Polônia. Também não está claro se a manutenção das regras de Dublin vai agradar países como a Grécia e a Itália.

Há muito aguardada, face às evidentes divergências entre os Estados-membros nesta questão desde a crise migratória de 2015, a reforma da política migratória e de refúgio da União Europeia é uma das bandeiras da Comissão Von der Leyen e já deveria ter sido apresentada no primeiro trimestre do ano. Ela foi adiada devido à pandemia de covid-19.

A adoção da proposta ganhou força recentemente também por ser uma matéria prioritária para a Alemanha, que ocupa a presidência rotativa do Conselho até o fim do ano, e também devido ao incêndio que devastou o campo de refugiados de Moria, na Grécia.

Segundo o órgão de estatísticas da UE, o Eurostat, o bloco registrou 744.810 pedidos de refúgio em 2019, sendo 117.800 na Espanha, 77.275 na Grécia, 43.770 na Itália e 4.090 em Malta. As nações que mais acolheram foram a Alemanha, com 165 mil pessoas, e a França, com 151 mil.