AGU suspende promoção em massa que levou 606 procuradores ao topo da carreira, com salário de R$ 27,3 mil

Após repercussão negativa, a AGU (Advocacia-Geral da União) desistiu nessa quinta-feira (24/9) de promover 607 procuradores — sendo 606 ao topo da carreira, com salário de R$ 27,3 mil.

As promoções, autorizadas na última sexta-feira (18/9), beneficiariam procuradores da PGF (Procuradoria-Geral Federal), órgão da AGU que atua no assessoramento jurídico de autarquias e fundações federais.

Se concedidas, 92% dos 3.783 procuradores da PGF passariam a integrar a chamada categoria especial, último degrau na carreira.

Na decisão que suspendeu as promoções, o procurador-geral federal Leonardo Fernandes, chefe da PGF, afirma que as promoções foram concedidas dentro da legalidade.

O recuo da AGU ocorre após o Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União) contestar o benefício no corte de contas.

Na representação, o subprocurador Lucas Furtado pede ao TCU que avalie a conformidade da promoção — revelada pelo site Poder 360 — “com as medidas legais de caráter excepcional adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus”.

Para Furtado, a promoção é nula. “A promoção acima aludida é nula de pleno direito, tendo em vista a legislação excepcional atualmente vigente em momento de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19”.

Ainda segundo o subprocurador, a promoção, com aumento do salário dos procuradores, constrange a sociedade.

“O aumento de remuneração da categoria em questão – neste momento – constrange a sociedade brasileira”. Segundo ele, “é difícil crer” que tenha sido concedido em uma “situação tão sensível que vivemos, quando se acumulam crises sanitária, econômica e fiscal”.

Em comunicação interna à chefia da PGF, o coordenador-geral de Pessoal, Watson Monteiro Oliveira, afirmou que “tendo presente os questionamentos suscitados com a publicação do referido ato, (…) é recomendável que os efeitos da referida Portaria PGF nº 510, de 18 de setembro de 2020, sejam imediatamente suspensos”.

Ontem, em nota, a AGU explicou que as promoções são feitas semestralmente, todos os anos, “em cumprimento ao que determina a lei”.

O órgão argumentou que as vagas observavam dois critérios objetivos, antiguidade e merecimento, e foram oferecidas em concurso amplo àqueles que preencham os requisitos.

Dos promovidos, 303 haviam recebido o aumento pelo critério da antiguidade (relativo ao tempo em que estão no cargo) e 303, por merecimento. A quantidade de vagas, ainda de acordo com a AGU, se refere a período de 1º de julho de 2019 a 31 de dezembro de 2019.

A AGU é ligada ao Poder Executivo e presta assessoramento jurídico aos órgãos do governo federal, podendo atuar em processos judiciais.