Connect with us

CIDADE

Ato que reprovou contas de ex-prefeito de Natuba é suspenso liminarmente

Decisão liminar do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 04/2019 da Câmara Municipal de Natuba, que trata do julgamento da prestação de contas do exercício de 2014 do ex-prefeito José Lins da Silva Filho. A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0812687-84.2020.8.15.0000.

A parte autora afirma, inicialmente, que a Câmara Municipal de Natuba rejeitou as contas do gestor, mesmo com a aprovação do Tribunal de Contas. Apontou uma série de vícios no referido procedimento, tais como desatendimento do prazo de exame das contas, previsto no artigo 15 da Lei Orgânica do Município; ausência de notificação para manifestação sobre as contas; sonegação de documentos ao agravante para realização de defesa pela via oral; ausência de publicação da pauta e ausência de disponibilização prévia do parecer para os vereadores, conforme determinado pelo artigo 105 do Regimento Interno da Câmara; a inexistência do Projeto de Decreto Legislativo, ensejando a infração ao artigo 7º, III, c, do Regimento Interno da Casa; e vício na motivação do Decreto Legislativo nº 04/2019 (artigo 202, do Regimento Interno).

Alegou, ainda, que caso não sejam sobrestados o Decreto Legislativo nº 04/2019 e o Processo Administrativo que trata do julgamento da prestação de contas do exercício de 2014, o seu registro de candidatura ao cargo de prefeito de Natuba será indeferido pela Justiça Eleitoral.

Na análise do caso, o juiz Inácio Jário entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar. “Num exame superficial da matéria, enxergo a verossimilhança das alegações do agravante no que diz respeito ao fumus boni iuris, tendo em vista a existência de indícios de que, no julgamento das contas em epígrafe pelo agravado, não foram observados os princípios da ampla defesa e do contraditório. Outrossim, igualmente visualizo o requisito do periculum in mora, porquanto o não deferimento da medida emergencial requerida poderá acarretar no indeferimento do registro da candidatura do recorrente a prefeito de Natuba”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

Continue Reading
Advertisement

Relógio

Grupo do Portal Informa Paraíba (Facebook)

Portal Informa Paraíba

Fiquem bem informados em um site que escreve notícias

TWITTER DO PORTAL INFORMA PARAÍBA

www.informaparaiba.com.br

Fiquem bem informados em um site que escreve notícias.

Página do Portal Informa Paraíba (Facebook)

CIDADE18 horas ago

Nilvan Ferreira: voz da população de Santa Rita contra as injustiças da ANE 

AGRICULTURA & PECUÁRIA20 horas ago

Com maioria formada em decisão do STF, sete deputados federais devem perder mandatos

Nacional22 horas ago

Quem acredita no Lula evangélico?

CIDADE23 horas ago

Noite de São João em Cabedelo teve Quadrilhas Juninas e shows de Mateus Gael e Maria Ercília e de Vinicius Mendes em praça pública

Esporte23 horas ago

Programa ‘Esporte pela Educação’ da Prefeitura de João Pessoa beneficia mais de 1.200 alunos

Judiciário23 horas ago

Súmula 670 do STJ: um esclarecimento necessário

Judiciário23 horas ago

A proteção contra o superendividamento do consumidor à luz do direito brasileiro

Judiciário23 horas ago

Revista íntima, STF e os limites constitucionais

Educação & Cultura23 horas ago

Instituições de ensino da Paraíba têm até 30 de junho para concorrer ao ‘Prêmio Escolas Sustentáveis’

Nacional23 horas ago

Comunicado bomba de Lula sobre decreto do BB atingindo a poupança

Judiciário24 horas ago

Adeus após 59 anos: Cartão do CPF está com dias contados no Brasil e novo substituto é convocado às pressas

Judiciário24 horas ago

Bloqueio e adeus dos R$ 600: Veredito de Alexandre de Moraes no STF atinge pagamento do Bolsa Família

Internacional24 horas ago

‘Princesa maromba’: integrante da família real chama a atenção da web por seu corpo

Internacional1 dia ago

As mulheres fortes da família Bach

Internacional1 dia ago

Scholz expressa preocupação com eleição na França

Internacional1 dia ago

Scholz diz a Milei que reformas devem manter coesão social

Internacional1 dia ago

Israelenses amarram palestino em capô de jipe na Cisjordânia

Internacional1 dia ago

Os aliados que restam a Putin

Nacional1 dia ago

Lula e Boulos são multados por pedido de voto em evento do Dia do Trabalho

Judiciário1 dia ago

Após maioria formada, STF vai reiniciar julgamento sobre ordens de buscas no Congresso

Judiciário1 dia ago

TRF-1 mantém absolvição de Edison Lobão em caso da ‘lava jato’

ESTADO1 dia ago

João Azevêdo destina investimentos para a cultura e prestigiou São João de Campina Grande ao lado da ministra Margareth Menezes

Saúde1 dia ago

Depressão é subdividida em seis tipos, cada um com um tratamento diferente

Saúde1 dia ago

Conheça a ciência das experiências de quase morte

Saúde1 dia ago

Novos detalhes sobre cânceres relacionados à imunoterapia CAR-T

Politíca1 dia ago

Tovar participa do ‘Arraiá da Inclusão’ e destaca liberação de mais uma emenda para Instituto dos Cegos

Politíca1 dia ago

Incoerência? Ex-vereador que até abril rasgava elogios e usufruía das benesses da PMCG, crítica à gestão, após filiar o filho ao PSB

Politíca1 dia ago

Deputado federal Murilo Galdino prestigia primeiro dia do Arraial do Cariri em Pocinhos

CONCURSO E EMPREGO1 dia ago

Paraíba tem 20 vagas remanescentes no Programa Mais Médicos

Segurança Pública1 dia ago

Metade das mulheres do nordeste já sofreram violência doméstica: uma realidade alarmante e a luta por direitos

Internacional11 meses ago

Cidade alemã passa a distribuir gratuitamente filtro solar

AGRICULTURA & PECUÁRIA6 meses ago

Com produtor revisando tamanho da safra, 2024 inicia cercado de incertezas para a soja

ENTRETENIMENTO11 meses ago

JIBÓIA

Internacional6 meses ago

Secretário-geral da ONU condena atos criminosos no Equador

ENTRETENIMENTO9 meses ago

Conheça Rocco, um cão mistura de rottweiler com husky siberiano: ‘Parece o Batman’

CONCURSO E EMPREGO6 meses ago

Carreiras em Extinção? Veja Quais Podem Sumir

Nacional11 meses ago

CNS reconhece religiões afro como complementares ao SUS

ECONOMIA6 meses ago

Calendário do Bolsa Família 2024: saiba quando você vai receber

Internacional6 meses ago

Fome já é generalizada em Gaza, alerta ONU

CIDADE6 meses ago

Polêmica em Princesa Isabel: Vereadores aprovam aumento salarial próprio e do Executivo

AGRICULTURA & PECUÁRIA6 meses ago

Número de IGs cresceu 60% em quatro anos no Brasil

Saúde6 meses ago

OS PRINCIPAIS LEGUMES E VERDURAS QUE AJUDAM A PREVENIR DOENÇAS CRÔNICAS

Internacional6 meses ago

Israel quer controlar e fechar fronteira entre Gaza e Egito

Judiciário10 meses ago

Informativo destaca não exigência de provas para fixação de indenização mínima por danos morais

Judiciário9 meses ago

Entender Direito: especialistas discutem os embargos de divergência

Educação & Cultura6 meses ago

Campina Grande entra na disputa e poderá ser escolhida para receber nova Escola de Sargentos do Exército após impasse em Pernambuco

ENTRETENIMENTO6 meses ago

HORTÊNSIAS

Internacional6 meses ago

“Perdas, dor e angústia” após ataques aéreos marcam o início do ano na Ucrânia

CIÊNCIA & TECNOLOGIA6 meses ago

Vale a pena usar um gerador de conteúdo para redes sociais?

Educação & Cultura12 meses ago

Novo ensino médio precisa levar em conta realidade de alunos e municípios, aponta debate

Nacional6 meses ago

TCU pede que ministra da Saúde pague R$ 11 milhões a cofres públicos

ENTRETENIMENTO6 meses ago

PASSEIO MOSTRA COMO É UM BORBOLETÁRIO

Judiciário1 mês ago

Juízes comemoram inclusão do Judiciário entre atividades de risco

ENTRETENIMENTO4 meses ago

1º Cabedelo MotoFest: prepare-se para uma explosão de emoções na praia do Jacaré!

Internacional3 meses ago

China

CIÊNCIA & TECNOLOGIA11 meses ago

Como sair do grupo de WhatsApp anonimamente e ninguém ver

ESTADO7 meses ago

Energisa reúne empresas de telecomunicações para tratar sobre segurança na disposição de cabos em postes 

Nacional10 meses ago

EXCLUSIVO – Leia na íntegra o pronunciamento de 7 de setembro de Lula

ENTRETENIMENTO11 meses ago

Assistam ao filme “Tropa de elite 2 – O inimigo agora é outro” e reflitam

CIÊNCIA & TECNOLOGIA11 meses ago

SÍLVIO MEIRA FALA SOBRE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Politíca5 dias ago

“RESULTADOS PODEM NÃO AGRADAR, MAS ELEIÇÕES LIVRES SÃO A FORÇA DA DEMOCRACIA”

Educação & Cultura5 dias ago

PISA: O BRASIL NO RANKING INTERNACIONAL

ENTRETENIMENTO5 dias ago

CHICO BUARQUE: 80 ANOS DE CRIATIVIDADE

CIÊNCIA & TECNOLOGIA5 dias ago

COMO NVIDIA VIROU A EMPRESA MAIS VALIOSA DO MUNDO?

AGRICULTURA & PECUÁRIA5 dias ago

TECNOLOGIA AJUDA NO MANEJO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS

Saúde6 dias ago

ESPECIALISTAS CRITICAM A MUDANÇA NA LEI DO ABORTO

ENTRETENIMENTO6 dias ago

TURISMO RURAL EM ROTA

ENTRETENIMENTO6 dias ago

TOMÁS DE AQUINO: O SANTO QUE TROUXE RAZÃO PARA A FÉ

Segurança Pública6 dias ago

REGULAMENTAR O USO DE DROGAS PODE SER NECESSÁRIO

Saúde6 dias ago

PL DO ABORTO: O QUE PODE MUDAR NA LEI QUE IGUALA ABORTO A HOMICÍDIO

AGRICULTURA & PECUÁRIA2 semanas ago

ANÁLISE DO CANCELAMENTO DO LEILÃO DE ARROZ PELA CONAB

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

DIA DE SANTO ANTÔNIO: O SANTO É MESMO CASAMENTEIRO?

Internacional2 semanas ago

QUAL O NOVO PERFIL DO PARLAMENTO EUROPEU?

Nacional2 semanas ago

LULA VOLTA A DEFENDER TAXAÇÃO DOS MAIS RICOS

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

O NEUROCIENTISTA QUE NÃO ACREDITA NO LIVRE-ARBÍTRIO

Saúde2 semanas ago

BRADICININA: REMÉDIO CONTRA A PRESSÃO ALTA

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

BRASIL É O PRIMEIRO PAÍS A TER TECNOLOGIA ANTI-ROUBO EM CELULARES

ECONOMIA2 semanas ago

ALIMENTOS PUXAM INFLAÇÃO PARA CIMA EM MAIO

Segurança Pública2 semanas ago

MARCAS DE PERFUMES DE LUXO ESTÃO ENVOLVIDAS COM TRABALHO INFANTIL

CIDADE2 semanas ago

PROJETO SUBSTITUI CARROÇA POR TRICICLO NA COLETA DE RECICLÁVEIS

Saúde2 semanas ago

FDA CONCLUI QUE MEDICAMENTO PARA ALZHEIMER É EFICAZ

ECONOMIA2 semanas ago

EMPRESÁRIOS VÃO AO SENADO PEDIR DERRUBADA DE MP QUE LIMITA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

Internacional2 semanas ago

ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU TEM VITÓRIA DO CENTRO E AVANÇO DA DIREITA

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

O QUE ESTÁ POR TRÁS DA ATUAL CORRIDA NUCLEAR?

Saúde2 semanas ago

CANABINDOL

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

Vídeos reúnem pássaros com a plumagem mais magnífica e colorida

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

EMPRESAS PRIVADAS ENTRAM NA CORRIDA ESPACIAL

Internacional2 semanas ago

A EUROPA ESTÁ CANSADA DE TANTO TURISTA

Internacional2 semanas ago

RASTAFÁRI, MOVIMENTO RELIGIOSO QUE COMEÇOU NA JAMAICA

Judiciário2 semanas ago

AÇÕES CONTRA PLANOS DE SAÚDE CRESCEM 21% EM MAIO

Advertisement
Advertisement

Vejam também

Somos o Portal Informa Paraíba, uma empresa de marketing e portal de informações que oferece um noticioso com assuntos diversos. Nosso objetivo é fornecer conteúdo relevante e atualizado para nossos leitores, mantendo-os informados sobre os acontecimentos mais importantes. Nossa equipe é composta por profissionais experientes e apaixonados por comunicação, que trabalham incansavelmente para oferecer um serviço de qualidade. Além disso, estamos sempre em busca de novas formas de melhorar e inovar, para podermos atender às necessidades e expectativas de nossos clientes. Seja bem-vindo ao nosso mundo de informações e descubra tudo o que o Portal Informa Paraíba tem a oferecer. Fiquem bem informados acessando o Portal Informa Paraíba: www.informaparaiba.com.br