Judiciário
Lewandowski envia à Justiça do Pará processo do caso Damares
Ministro alega que o caso não cabe ao STF, pois Damares não possui foro privilegiado
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Federal do Pará uma notícia-crime apresentada contra a ex-ministra Damares Alves, para que sejam apuradas declarações a respeito de crimes sexuais praticados contra crianças na Ilha de Marajó.
De acordo com o magistrado, a ação caberá à primeira instância, visto que Damares não possui foro privilegiado. Nem mesmo o fato de a ex-ministra ter citado o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante um culto no último fim de semana é o suficiente para que o processo fique no Supremo.
Sem prejuízo, em razão da natureza dos fatos noticiados, caberá ao juízo federal competente, após a oitiva dos órgãos de investigação, examinar os supostos eventos noticiados e os pedidos formulados na presente representação – escreveu o ministro.
A denúncia contra Damares foi apresentada pelo Grupo Prerrogativas.
Em nota divulgada nesta terça-feira (11), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos confirmou as declarações da ex-ministra da Pasta.
SOBRE AS DECLARAÇÕES
No último sábado (8), durante visita à Assembleia de Deus Ministério Fama, Damares relatou uma descoberta da pasta de que crianças entre 3 e 4 anos de idade estavam sendo traficadas para outros países a partir da Ilha de Marajó, no Pará, e que elas tinham seus dentes arrancados para que praticassem sexo oral nos abusadores.
Fomos para a Ilha de Marajó e lá nós descobrimos que as nossas crianças estavam sendo traficadas por lá (…). Nós temos imagens de crianças nossas, brasileiras, de 4 anos, 3 anos, que quando cruzam as fronteiras, sequestradas, os seus dentinhos são arrancados para elas não morderem na hora do sexo oral. Nós descobrimos que essas crianças comem comida pastosa, para o intestino ficar livre para a hora do sexo anal – denunciou Damares.
