Governo Federal quer regular mercado de games e criar novo imposto

Uma proposta de regulação para o mercado brasileiro de jogos eletrônicos pode ter a criação de um novo imposto como um de seus pontos. Uma das ideias do chamado Marco Legal dos Games, que vem sendo analisado em Brasília, pode ser a aplicação de uma alíquota de 15% sobre as companhias do segmento.

O projeto de lei 2796/2021 tem o senador Irajá (PSB-TO) como relator e se encontra em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A ideia que está sendo avaliada pelo representante se assemelha à que deve ser aplicada aos jogos de azar, na forma de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), modalidade tributária que, nas palavras do governo, é voltada a corrigir distorções, prevenir abusos econômicos e arrecadar fundos para um fim específico.

A proposta é semelhante à que abrange, hoje, o segmento de jogos de azar, comumente associado ao de games ainda que não façam parte da mesma seara. O PL destinaria os recursos de uma suposta Cide a setores como saúde e educação, mas tais detalhes ainda estão sendo discutidos e analisados na esfera política.

De acordo com Irajá, falando ao Estadão, a ideia ainda está sendo avaliada junto à Receita Federal e o Ministério da Fazenda, o que fez com que os trabalhos em relação ao Marco Legal dos Games não seguissem adiante na pauta. De acordo com o relator, a expectativa é que uma resposta venha nas próximas semanas para que o tema possa seguir adiante para as discussões na CAE.

Ainda que a ideia de mais imposto sempre traga comentários negativos, Irajá acredita que a proposta é positiva, prometendo mais movimentação à indústria e um crescimento acelerado do mercado no Brasil após a criação da regulação. O projeto de lei foi criado em 2021 pelo depurado Kim Kataguiri (União Brasil/SP) e inclui a indústria de jogos eletrônicos ao lado dos fantasy games, com previsão original de aumento de 300% no setor; a proposta já passou pela Câmara dos Deputados.

Hoje, apontou o Estadão, as companhias do segmento de jogos eletrônicos pagam impostos como qualquer outra, a partir de seus lucros reais ou presumidos. Com uma regulação específica, Irajá fala em quintuplicar o crescimento desse mercado no Brasil, com a proposta de lei original falando em uma movimentação de mais de R$ 40 bilhões por ano e criação de 50 mil empregos diretos somente no setor de games.

Não há previsão oficial para o retorno das discussões em relação ao Marco Legal dos Games. A expectativa, entretanto, é que o PL tramite e seja aprovado ainda em 2023. A Receita Federal também não se manifestou sobre o assunto, dizendo apenas que não comenta propostas em tramitação.