Projeto de regulamentação de atividade de motociclista de aplicativo tem votação adiada na CMJP

Motociclistas que fazem transporte de passageiros através de aplicativos protestaram em frente à sede da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta terça-feira (20), solicitando a regulamentação da atividade. Os manifestantes foram recebidos pelo líder do governo, vereador Bruno Farias (Cidadania), e pelo vereador Milanez Neto (PV), autor do projeto que prevê a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros. Os parlamentares e representantes da categoria acordaram que a matéria será votada no segundo semestre.

“Decidimos formar um grupo de trabalho, composto por representantes da categoria, da Câmara e do Governo Municipal, para que juntos nós possamos criar uma iniciativa legislativa que seja consensual; que possa, ao mesmo tempo, conferir segurança jurídica ao trabalho desempenhado por esses profissionais, e dar conforto, eficiência e segurança aos usuários”, esclareceu Bruno Farias.

Milanez Neto explicou que existe uma Lei Municipal (8.210/1997) que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas e similares, mas que a norma foi superada pela edição de uma Lei Federal (13.640/2018). “Na verdade, nós estamos regulamentando a Lei Federal, dando garantias aos motoristas e usuários e estabelecendo critérios para o exercício da atividade”, justificou o parlamentar.

De acordo com Milanez, o projeto prevê que as motos autorizadas a transportar passageiros de forma remunerada tenham no máximo sete anos de fabricação e seguro para o passageiro e o condutor, que deve esta fardado. “A gente organizou um trabalho que já vem sendo realizado. Estamos criando as condições necessárias para que uma categoria que é fundamental para o dia a dia da nossa cidade possa trabalhar com tranqüilidade”, avaliou.

O vereador ainda lembrou a importância da atividade durante o período de pandemia. “Quando a pandemia doía em nossas casas, eram eles que estavam dando a vida para levar alimentos e transportar pessoas para seus trabalhos. Quando o transporte coletivo fechou, o moto taxista continuou trabalhando, continuou servindo a cidade”.

O presidente do Conselho Municipal de Entregadores de João Pessoa e Região Metropolitana (CME-JP), Leo Martins, avaliou de forma positiva a decisão de amadurecer o texto do projeto com representantes do Executivo, do Legislativo e da categoria. “Esse protesto saiu de uma classe que quer continuar exercendo o direito de trabalhar aqui na nossa Capital, porque hoje nós estamos rodando através de liminar. Queremos dialogar com os vereadores e com a Prefeitura para podermos aprovar o projeto. Assim, todo mundo sai ganhando: os motoristas podem continuar trabalhando e os consumidores têm o direito de escolher como querem ir para casa ou para o trabalho”, defendeu o representante da categoria.