Senado deve votar reforma tributária só no 2º semestre

Aprovada na Câmara dos Deputados na 5ª feira (6.jul.2023), a reforma tributária só deve ser analisada pelo Senado no 2º semestre. Além disso, o texto deve ser alvo de diversas modificações e uma análise demorada. Os senadores também indicam que será um longo processo até que se chegue a um consenso sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso Nacional.

Emendas à Constituição não podem ter divergências entre a Câmara e o Senado. Ou seja, os congressistas precisam chegar a um acordo e aprovar o mesmo texto nas duas Casas. O texto do relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi aprovado em 1º turno por 382 votos. Já no 2º turno, foi aprovada por 375 votos. Precisava de 308 votos em cada um.

Eis a íntegra do parecer

A expectativa é que relatoria fique com um dos grandes partidos do Senado. Como o PSD (15 senadores), o maior da Casa, já relatou o marco fiscal, o próximo partido alinhado ao governo seria o MDB (11), liderado por Eduardo Braga (AM). União Brasil (8) e PT (8) viriam em seguida.

O líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães (PR), indicou na 5ª feira (6.jul) que a discussão no Senado deve ser feita sem urgência.

“O que vier da Câmara para o Senado será analisado aqui no Senado com muita calma, com muita cautela, com muita transparência”, disse Oriovisto.

“Nós vamos mudar as coisas [o que vier da Câmara], com certeza”, destacou. “O Senado quer realmente deixar nessa reforma tributária um legado para o Brasil”, declarou o senador.

O líder do PDT no Senado, Cid Gomes (CE), reforçou a ideia de que o Senado não deve apressar a discussão da reforma. Segundo ele, as discussões na Casa ainda não começaram, mas devem ser amplas.

“Fundamentalmente, que o Senado tenha ampla capacidade de discussão. Não vamos ficar presos a prazos. Até porque não tem prazo, é uma emenda à Constituição”, disse o senador a jornalistas.

O governo tem uma leitura similar. O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou na 5ª feira (6.jul) que eles aguardam uma definição do texto da Câmara. No entanto, disse que já “existem várias ideias” sobre a reforma.

“Se espera que o Senado possa dar uma grande contribuição [para a reforma tributária], até pôr ser a Casa da Federação e qualquer reforma tributária fala muito sobre o pacto federativo”, disse Wagner a jornalistas.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também afirmou na 5ª feira (6.jul) que o Senado deve levar mais tempo para analisar e votar a reforma tributária. Ela foi à Câmara durante a votação da reforma.

Para Tebet, o Senado deve utilizar todas as regras regimentais, incluindo diversas audiências na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). “A reforma tributária tem, no caso do Senado, acho que é uma Casa que vai precisar um pouco mais de tempo, e é até bom que se tenha esse tempo”, disse a ministra, que já foi senadora.

“Porque é uma reforma tão importante, que é preciso que os 26 Estados da Federação brasileira e o Distrito Federal estejam satisfeitos e seguros de que não terão perda na sua arrecadação, que não perderão postos de trabalho com o fim dos incentivos fiscais já previstos para 2032, independentemente da reforma tributária”, completou Tebet.